Publicado: 18/10/2021
Última atualização: 22/11/2021 às 09:57
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- Regulamento Sanitário Internacional - RSI 2005;
- Portaria nº 30, de 7 de julho de 2005 - institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde em nível nacional;
- Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011 - dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS;
- Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018 - institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde.
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