Na última terça-feira (12), a Coordenação de Controle Interno (CCI), em parceria com a Assessoria de Comunicação (ASCOM), realizou a segunda reunião voltada à implantação da nova rotina institucional de Transparência Ativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O encontro reuniu servidores indicados pelas superintendências como pontos focais para condução das ações. Durante a reunião, foram apresentados e discutidos os materiais elaborados por cada área, com foco na definição dos conteúdos que passarão a ser disponibilizados no site institucional, bem como na periodicidade de envio das informações para publicação.
Também participaram representantes da Coordenação de Gestão Organizacional e da TIC/APG, que atuarão no suporte técnico necessário às adequações do portal institucional para hospedagem das informações encaminhadas pelas áreas finalísticas.
A conclusão do processo de implantação está prevista para o dia 26 de maio de 2026. A partir dessa etapa, cada área definirá o fluxo periódico de atualização dos conteúdos, permitindo o início da nova rotina institucional em junho de 2026.
A iniciativa segue orientação da Auditoria Geral do Estado (AGE) e está alinhada às diretrizes do Guia de Transparência Ativa do Estado da Bahia, instrumento que sistematiza os requisitos legais e técnicos relacionados à disponibilização de informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e os programas nacionais de avaliação da transparência pública.
No segundo semestre de 2026, a AGE realizará auditoria específica para avaliar o atendimento, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, aos requisitos de transparência ativa previstos no Guia, contribuindo para o fortalecimento das boas práticas de governança, gestão da informação e controle social.
