Comissão da Câmara discutirá sistema de inspeção à sanidade agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A reunião proposta pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), aprovada no último dia 10, ainda não tem data marcada.
Criado em 1991, o Suasa pretende facilitar o sistema de inspeção de produtos de origem animal e vegetal. Além disso, define que a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal e dos insumos agropecuários será realizada por métodos universalizados e aplicados igualmente em todos os estabelecimentos vistoriados.
Segundo o deputado, apesar da regulamentação, a implantação do sistema não ocorreu em grande parte do País. Assis do Couto assinala que o sistema, que poderia beneficiar os produtores, "ao deixar de ser executado, causa prejuízos a todos, inclusive a consumidores finais".
Couto ainda lembra da discussão sobre o novo Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Riipoa), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que poderá conter normas divergentes do Suasa. Para o deputado, os principais pontos conflitantes dizem respeito às facilidades de fiscalização e o trânsito de produtos da agricultura familiar. Itens que precisam ser debatidos com os interessados.
Serão convidados para o debate: o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Sanches Peraci; o ex-prefeito de Crissiumal, Rio Grande do Sul, palestrante sobre o tema Implantação de Agroindústrias: Caminhos do Desenvolvimento, Walter Luiz Reck; e um representante da Casa Civil.
Fonte:
Agência Câmara
Laís Braz