Agricultores contestam multas do Ibama
Produtores rurais do oeste baiano acusam o Ibama de aplicar ilegalmente multa de R$ 4 milhões e embargar de forma irregular, 18 mil hectares de terras. Segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), o órgão teria ignorado os processos de regularização de terras em andamento, sem dar direito à defesa aos ruralistas.
A Aiba alega que o Ibama ignora o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais da Bahia, do qual participam, desde 2009, o próprio órgão, Ministério de Meio Ambiente, Governo da Bahia - através das secretarias de Agricultura (Seagri) e do Meio Ambiente(Sema)-e produtores associados. Segundo a entidade, a medida trará prejuízos na próxima safra, no setor que movimenta cerca de R$ 6 bilhões ao ano.
O documento veta a aplicação desse tipo de penalidade contra os ruralistas que integram o plano e cometeram irregularidades no passado, como não destinar parte das terras à Reserva Legal, além disso, garante descontos de até 90% em multas aplicadas contra produtores que apresentem projetos de recuperação de áreas destruídas em um prazo de 370 dias.
O secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que o Ibama tem como base uma ação de 2002, anterior ao plano. “O entendimento é que os processos anteriores a julho de 2009 não se encaixam neste contexto. A secretaria vem tentando resolver através de acordos”, disse.
Um parecer da Procuradoria Geral do Ibama, que não tem data para ser publicado, deve definir a posição do órgão sobre o assunto. Segundo a Aiba, muitos produtores vinham tentando a regularização e esperavam uma resposta do órgão, que não analisava os processos.
“A aplicação dessas multas e embargos é uma arbitraride”,
disse o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt. “É como rasgar a Constituição e ignorar o governo da Bahia. Isso gera uma insegurança no mercado e, claro, prejuízos”.
A Seagri, através da assessoria de comunicação, confirmou que o plano não prevê multas e embargos. Nenhum representante do Ibama da Bahia foi encontrado.