Revisão de portarias garante acesso de agricultores familiares ao crédito rural
Mais de 120 mil agricultores familiares produtores de abacaxi, café robusta, café arábica e girassol estão com o direito de acesso ao crédito rural garantido, com a inclusão de dezenas de municípios no zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa). A inclusão ocorreu depois que a Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) solicitou a correção de portarias do ministério, que deixavam de fora importantes regiões produtoras.
"O processo metodológico utilizado pelo Mapa para definir o zoneamento é detalhado e cuidadoso, mas, às vezes, exclui áreas aptas para determinados plantios", disse o secretário Eduardo Salles, destacando que a integração e o diálogo entre os governos estadual e federal permitem que as correções sejam feitas rapidamente, evitando reflexos negativos na economia dos municípios e na vida dos agricultores.
A correção das eventuais distorções é efetuada por uma equipe técnica da Superintendência de Política do Agronegócio (SPA), da Seagri, auxiliada por técnicos de extensão rural e pesquisadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que analisam caso a caso, baseados em dados de produção e climatológicos periódicos, com séries históricas dos últimos 15 anos.
Solicitação – Essas informações balizam a solicitação da Seagri ao Mapa de revisão das portarias, com a inclusão dos municípios estudados. De acordo com o secretário, o levantamento pluviométrico feito diariamente pelos técnicos da EBDA é de fundamental importância para incluir os municípios no zoneamento.
O zoneamento agrícola de risco climático é um procedimento efetuado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), definindo as áreas e as épocas de plantio para as culturas agrícolas, correlacionado ao ciclo das cultivares e ao tipo de solo, conforme capacidade de retenção de água, levando-se em consideração séries agroclimáticas históricas de, no mínimo, 15 anos e análises de probabilidade.
O objetivo é minimizar as chances de adversidades climáticas coincidirem com a fase mais sensível das culturas.
Se o município não está zoneado para implantar uma cultura, não será amparado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
Impactos - Como consequência, a exclusão de municípios nos zoneamentos iniciais ocasiona a imediata suspensão de financiamentos aos agricultores familiares, provocando impactos econômicos e sociais negativos, refletindo nas economias locais e, posteriormente, na estadual.
A Seagri tem a tarefa de analisar, revisar e estudar a viabilidade das áreas potencialmente excluídas e, posteriormente, encaminhar a solicitação de inclusão das áreas estudadas para o Mapa, que também divulga as localidades em portarias publicadas no Diário Oficial da União a cada ano-safra e por estado da federação, servindo de orientação para o crédito de custeio agrícola oficial, além do enquadramento no seguro rural privado e público.