EBDA promove reunião sobre Chamadas Públicas
Técnicos da sede da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), participaram, na manhã desta terça (01), de reunião sobre as Chamadas Públicas - nova forma que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estabeleceu para financiamento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), nos estados.
O encontro teve a finalidade de socializar informações sobre as Chamadas, no âmbito da EBDA, visando intensificar o interesse do seu corpo técnico, com o propósito de promover as transformações socias e econômicas voltadas para a agricultura familiar. “Como empresa responsável pela Ater pública, na Bahia, é importante o conhecimento dos responsáveis técnicos da empresa, sobre o planejamento operacional dessa forma de contrato”, disse o engenheiro agrônomo da EBDA, José Mendes.
A nova Lei substitui os atuais convênios para prestação dos serviços de Ater, passando, agora, a serem firmados através de Chamadas Públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo à realidade local dos agricultores. Agora será possível a contratação, com critérios exclusivamente técnicos, e credenciamento prévio das entidades/instituições que irão atender aos agricultores. Nesse contexto, os estados concorrerão, sem privilégios.
“Com a nova Lei de Ater 12188, de 08 de janeiro de 2010, fica priorizado o apoio às entidades e orgãos públicos e oficiais de Ater”, afirma o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura (DDA), Samuel Feldman.
São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também se destacam a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, o assessoramento de atividades econômicas e de gestão de negócios, o apoio ao associativismo e cooperativismo, e o aumento da renda dos beneficiários.
As ações executadas através de Chamadas Públicas são divididas por lotes, ou seja: por grupos de municípios dos Territórios da Cidadania, seguindo critérios de proximidades, acessibilidade, área e número de agricultores familiares a serem atendidos.
Fonte:
Assimp/EBDA
(71)3116-1803/1910