Planos Plurianuais e articulação da agenda federativa
A qualificação dos Planos Plurianuais (PPAs), criando afinidade entre os documentos estaduais e o federal, e a articulação da agenda federativa relacionada a temas de interesses comuns, foram alguns dos desafios pontuados, quinta-feira, o primeiro dia do 45o Fórum Nacional de Secretários do Planejamento.
Para o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Lonetto, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) seria o espaço adequado para eleger o conteúdo da agenda federativa plena.
"Devemos atuar juntos na qualificação da gestão dos municípios, no sentido de apoio, pois nossas estratégias nacionais e estaduais dependem da capacidade de implementação dos municípios", observou Lonetto.
Consenso – Quanto à qualificação dos PPAs, a posição defendida pela secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Maria Lúcia Falcón, é a de que se busque um consenso no modelo de elaboração dos PPAs, e o Conseplan seria o espaço adequado para a institucionalização.
Falcón lembrou que, apesar de a Constituição Federal determinar a obrigatoriedade da elaboração dos PPAs – planejamento de médio prazo –, a Carta Magna não define o conteúdo do documento. "O Fórum é um espaço único para que possibilidades sejam expostas, debatidas, mas que se encontre diretrizes, e a participação popular passe a ser um diálogo permanente, desde a elaboração até a avaliação e prestação de contas à sociedade", defende a secretária.
Lei de Finanças – Outro ponto importante debatido no encontro foi a nova Lei de Finanças que tramita no Congresso Nacional. De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Bruno César Grossi, entre as novas propostas para a lei está a alteração dos prazos de encaminhamento e devolução das peças orçamentárias.
No início da tarde desta sexta, último dia do Fórum, foi realizada a eleição da nova diretoria do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). O secretário da Bahia, Zezéu Ribeiro, foi eleito presidente do órgão.
Ele declarou que uma das suas primeiras propostas é a institucionalização da entidade. "É unânime esta necessidade. Com apoio do Ministério do Planejamento e articulação junto aos órgãos de pesquisa, vamos construir um projeto de Brasil."
A cobertura completa do 45o Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento está disponível no site www.seplan.ba.gov.br.