Ações em benefício dos produtores
Em dezembro do ano passado, a região cacaueira foi beneficiada com a inauguração, em Ibicaraí, a 470 quilômetros de Salvador, da primeira fábrica de chocolate do país voltada para a agricultura familiar e que atende 300 famílias. O governador Jaques Wagner inaugurou o empreendimento, financiado com R$ 1,5 milhão pela Sedir e coordenado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
O governo participou da iniciativa com a aquisição de equipamentos e construção da fábrica. O projeto reflete no desenvolvimento de municípios vizinhos, a exemplo de Coaraci, Buerarema, Itajuípe, Uruçuca e Floresta Azul.
Revitalização – Em maio de 2008, o então presidente Lula e Jaques Wagner lançaram, em Ilhéus, o Plano de Desenvolvimento e de Diversificação Agrícola na Região Cacaueira (PAC do Cacau) e anunciaram as seguintes metas – beneficiar 25 mil agricultores com investimentos de R$ 2,2 bilhões, até 2016, para revitalizar a lavoura cacaueira e incentivar a diversidade agrícola, estimulando o cultivo consorciado do cacau junto a outras culturas – a exemplo do dendê e da seringueira –, além da renegociação da dívida dos produtores, mediante redução de encargos, descontos e prazo adicional para pagamento, em até 17 anos, entre outras medidas.
Fundo Verde – No mês de maio de 2009, foi aprovado o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Verde (para os produtores em áreas de Mata Atlântica), ampliando a carência de quatro para oito anos e o pagamento de oito para 12 anos.
Em outubro de 2010, a Resolução 3.917, do Conselho Monetário Nacional (CMN), permitiu o pagamento das parcelas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), vencidas em 2010 e em anos anteriores, com descontos de até 60%.
Em janeiro deste ano, foi prorrogado o prazo para renegociação das dívidas do cacau, autorizada pela Medida Provisória 500, convertida na Lei 12.380, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, beneficiando cerca de 2,5 mil cacauicultores.
Pronaf – A Lei 12.380 promoveu também a inclusão de cerca de 4,6 mil operações correspondentes a R$ 92,3 milhões em contratos com o Banco do Nordeste, por intermédio do FNE, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), feitos até 30 de abril de 2004, fora dos programas de recuperação da lavoura, mas com o mesmo objetivo – contemplando pequenos, médios e grandes produtores que não haviam sido enquadrados no PAC do Cacau.
Segurança alimentar é tema de encontro em Feira de Santana
Representantes da sociedade civil e dos municípios que compõem os Territórios de Identidade do Sisal, Portal do Sertão e Bacia do Jacuípe discutem sobre segurança alimentar e nutricional, a partir de amanhã, em Feira de Santana. O debate acontece até sexta-feira, durante a Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que fará levantamento das demandas e necessidades de cada região.
Do evento, a ser realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), sairão os delegados e as sugestões levantadas para a 4a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para setembro deste ano, em Salvador.
Promovidas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), as conferências têm como tema Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos.
Segundo a superintendente de Segurança, Inclusão e Assistência Alimentar (Siaa) da Sedes, Elaine Ferraz, o objetivo é construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável na Bahia, e ainda promover a implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com participação da sociedade.