Cepram aprova norma técnica para licenciamento de assentamentos rurais
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) aprovaram, nesta sexta, durante reunião ordinária no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, a norma técnica que trata sobre licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária na Bahia.
A medida estabelece os critérios e procedimentos para o processo de elaboração e fiscalização dos projetos de licenciamento ambiental de assentamentos.
A analista de reforma e desenvolvimento de serviços de meio ambiente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Suyanne Andrade, informou que já existia uma norma criada em 2006, construída com base na Resolução Conama no 387/06. Mas, segundo ela, o documento não atendia às peculiaridades do estado e estava defasado com relação à legislação em vigor.
Instrumento legal – "A norma aprovada é uma versão atualizada pelo Incra", disse a analista. Ela estabelece os documentos que serão exigidos para o licenciamento de assentamentos, os tipos de estudo necessários, e define o enquadramento dos imóveis por tamanho, como micro, pequeno, médio, grande e excepcional portes.
Além disso, fixa os valores para as taxas de licenciamento. "A partir de agora, os assentamentos terão um instrumento legal para orientar suas ações com base na preservação ambiental e no cumprimento da legislação estadual", declarou o conselheiro e representante da ONG Germem, José Saraiva.
Na ocasião, a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), Milene Maia, informou que na próxima semana será publicado o decreto de convocação para realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente 2011/2012.
