Programa de Regionalização e Modernização do Abate na Bahia

 

 

A Bahia percebeu a necessidade de elaborar um projeto que, através da divisão setorial do seu território em pólos, proporcionasse a aplicação da Portaria 304/1996 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), protagonizando assim a mudança do quadro que caracterizava o setor no estado. 

 

Intitulado de Programa de Regionalização e Modernização do Abate na Bahia, este projeto baseou-se no incentivo da construção de matadouros frigoríficos em município com amplo potencial pecuário e localizado estrategicamente de maneira a suprir a demanda do abate inspecionado do seu município e de toda a região vizinha, formando pólos regionais de abate e facilitando a realização de ações conjuntas de fiscalização e educação sanitária.

 

Salienta-se, ainda, que a organização da cadeia produtiva necessita não apenas de ações deliberadas pelo poder público no tocante ao cumprimento dos regulamentos existentes ou induzindo novos investimentos, mas também da atuação conjunta de todos os atores deste processo, entre eles a ADAB, o Ministério Público, o MAPA, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária, prefeituras e frigoríficos. Assim, com a colaboração destes parceiros o programa atuou como ferramenta estratégica para a implantação da Portaria 304/1996, que regulamenta as condições de abate, transporte e distribuição de carnes. 

 

A sua implementação proporcionou um incremento significativo do abate de bovinos na Bahia, com expansão do parque industrial frigorífico, que em 1996 - ano de publicação da portaria e marco regulatório para o projeto -, era composto por 9 estabelecimentos passando para 26 matadouros frigoríficos em 2011, representando um acréscimo de 312%.