Plano Safra das Águas 2012/2013

 

 

Prezados (as),

 

Comunicamos que o Ministério da Pesca e Aquicultura, apresentará este mês a terceira edição do PLANO SAFRA DAS ÁGUAS 2012/2013 que tem por objetivo oferecer linhas de financiamento adequadas às necessidades de crédito para o desenvolvimento da pesca e aquicultura nacional, atendendo demandas de investimento, custeio, comercialização e infraestrutura produtiva.

 

Foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União – DOU, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional – CMN que estabeleceram novos enquadramentos das linhas de crédito, que tem como foco ordenar, desobstruir o acesso ao crédito, possibilitar alternativas de superação de limitações creditícias, ampliar prazos para atender adequadamente ao setor, bem como, viabilizar a atualização dos instrumentos dedicados ao segmento da aquicultura e pesca, em conformidade com o disposto pela Lei n.º 11.959/2009 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (Lei da Pesca).

 

O estabelecimento destes novos instrumentos normativos objetiva proporcionar as condições necessárias à constituição de um novo ciclo de desenvolvimento para o setor produtivo nacional.

 

Anexo, parte das alterações sugeridas e acatadas. O inteiro teor pode ser encontrado no site do BACEN (http://www.bc.gov.br/?legislacao) em Manuais > Manual de Crédito Rural.