Edital selecionará projetos de apoio à agricultura familiar
O edital destinado à seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, que serão beneficiados pelo Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, assinado pelo Governo da Bahia e a Veracel Celulose, será lançado nesta segunda-feira, a partir das 10h, no Centro de Convenções do Senac, em Porto Seguro, no extremo sul do estado.
O evento terá a participação do secretário da Casa Civil, Rui Costa, e de representantes da diretoria da Veracel. A seleção dos projetos será feita a partir do preenchimento do formulário distribuído anexo ao edital, que formalizará a manifestação de interesse. Após o período de inscrição, será analisada a adesão dos proponentes ao perfil definido no edital. Os selecionados terão toda a assistência para a adequação e implantação da proposta.
Por meio do pacto, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Os recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.