Plano Safra da Bahia destina R$ 5,5 bilhões para agropecuária
Governador altera legislação que vai permitir avanços na regularização fundiária
Destinando R$ 5,5 bilhões para a agropecuária baiana, sendo que deste valor R$ 1,2 bi especificamente para a agricultura familiar, o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura (Seagri), lança nesta segunda-feira (12), às 9 horas no Parque de Exposições de Salvador, o Plano Safra da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura 2013/2014 (Plano Safra da Bahia). O objetivo é apoiar os produtores rurais, proporcionando condições para a manutenção e expansão de suas atividades, de forma competitiva e sustentável.
Trazendo ações voltadas para a convivência com a seca, recuperação dos pastos e dos rebanhos, o lançamento do Plano Safra Bahia será marcado pela assinatura de decretos, acordos e ordens de serviços que vão fortalecer a agricultura familiar. O Plano será apresentado pelo secretário da pasta, engenheiro agrônomo Eduardo Salles.
Além de estabelecer diretrizes e prioridades, o Plano articula e reúne importantes instrumentos de política pública agrícola, entre eles o Crédito Rural, o Garantia Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Num dos atos mais esperados, o governador Jaques Wagner vai assinar decreto alterando os dispositivos do Decreto 13.914/ que versa sobre o Regulamento de Terras Públicas do Estado da Bahia, tornando mais rápida e eficiente a regularização fundiária por doação de áreas de até 50 hectares, cujos processos tenham sido concluídos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria da Agricultura, (CDA). Da nova regra estão excluídas as áreas localizadas em faixa litorânea de 10 quilômetros demarcados na direção do continente, e áreas com metragem superior a 20 hectares localizadas no Território de Identidade do Extremo Sul do Estado.
Visando a construção de 2.600 barragens subterrâneas e outras tecnologias de captação e uso da água da chuva para produção de agricultores familiares, Wagner vai assinar autorização para que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), realize processo licitatório para a aquisição de 82 retro-escaveiras destinadas à efetivação de termos de cooperação com 82 prefeituras de municípios do Vale do São Francisco na Bahia.
O governador Jaques Wagner assina também mensagem à Assembléia Legislativa da Bahia, criando a lei que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA BAHIA), voltado para agricultores familiares e suas associações e cooperativas. O objetivo é estimular a produção da agricultura familiar, favorecer a aquisição dos produtos pelos órgãos públicos estaduais e incentivar o consumo de alimentos saudáveis, que valorizem a cultura regional.
Para ler matéria na íntegra clique aqui.
Para ver página do Plano Safra clique aqui.
