Ministérios da Pesca e da Agricultura renovam acordo para comércio pesqueiro
O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Eduardo Lopes, e o ministro da Agricultura (Mapa), Neri Geller, assinaram um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6, firmado pelas duas pastas em 2010, para o desenvolvimento de ações relativas à Sanidade Pesqueira e Aquícola.
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece a execução de ações para o aperfeiçoamento da autorização e fiscalização da importação e exportação de recursos pesqueiros, quanto aos aspectos zoosanitários e o melhor controle sobre a movimentação de recursos pesqueiros no território nacional. Também favorece o estabelecimento de programas de controle e erradicação de enfermidades de animais aquáticos e de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nos sistemas produtivos.
O aditivo permitirá que o acordo de cooperação, válido por quatro anos, seja prorrogado por mais quatro anos, com validade até 2018. A parceria permite a harmonização dos procedimentos relacionados à sanidade pesqueira e aquícola e fortalece o Serviço Veterinário Oficial (SVO) brasileiro.
