CMN ajustou normas do Pronaf relativo a plano safra anunciado em maio
O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez ajustes nas normas de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), regras essas relacionadas ao plano safra que havia sido anunciado pela presidência em maio.
O conselho autorizou que o produtor faça uma única operação de crédito para todas as culturas que tenha em sua propriedade. 'Isso vai diminuir o custo de observância do produtos', ponderou Francisco Elismar, coordenador-geral de Crédito Rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Ele explicou que apesar dessa autorização, as condições fixadas anteriormente para tomar esse crédito continuam as mesmas: as taxas de juros para os créditos de custeio são de 1,5% a 3,5% ao ano; o limite de crédito é de R$ 100 mil; e os prazos de reembolso, observado o ciclo de cada empreendimento, variam de 1 a 3 anos.
Crédito fundiário
O CMN elevou de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil o limite de financiamento de cada operação de custeio ligada ao Programa Nacional de Crédito Fundiário. Criou ainda linha de investimento com a possibilidade de contratação de até três financiamentos no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela.
A medida beneficiará assentados da reforma agrária com renda anual de até R$ 20 mil. Para ter esse benefício, no entanto, será obrigatória a assistência técnica nos projetos financiados ao amparo da referida seção.