O chamamento público de seleção de projetos é um instrumento importante para democratizar o acesso e dar transparência aos recursos disponibilizados, em especial, às políticas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, da Subsecretaria da Agricultura Familiar – SAF e da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, destacando-se os Programas de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar, de Projetos de Infraestrutura em Territórios Rurais - PROINF, Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. Em 2017 o Chamamento de Projetos se coloca como um instrumento para apoio aos Estados, Municípios e Consórcios Públicos Municipais com a temática da Agricultura Familiar. Os processos seletivos atendem, de forma geral, aos agricultores familiares e seus empreendimentos classificados conforme definido pela Lei da Agricultura Familiar (Lei n° 11.326 de 24 de julho de 2006.
Os projetos apresentados deverão contemplar as seguintes diretrizes:
- Redução da Pobreza Rural
- Sistemas de Produção Sustentáveis
- Geração de Renda e Agregação de Valor
- Segurança Alimentar e Nutricional
- Gênero, Raça e Etnia
- Participação e Metodologias Participativas
O Objetivo deste chamamento público é selecionar projetos de estruturação de Estados, Municípios e Consórcios Públicos Municipais, apoiando estratégias para o fortalecimento de agricultores familiares, mulheres e povos e comunidades tradicionais em todo território nacional. Somente poderão participar deste chamamento público: Estados, Municípios e Consórcios Públicos Municipais.Esta ação tem a exclusividade e apoio de organizações governamentais, e mais especificamente para estruturação dos Serviços de Inspeção Municipal, organizados em consórcios de municípios, desde que já estejam estruturados estatutariamente ao exercício de atividades correlatas à inspeção sanitária, para atendimento aos requisitos do SIM, SISBI-POA/SUASA.
Maiores informações você encontra em:
http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/chamadas/Chamamento%20P%C3%BAblico.pdf
Fonte:
Ascom - Seagri