A SEAGRI realizou emissão de DAPs em Maragogipe nesta sexta-feira

A ação ocorreu na Casa da Cultura do município de Maragogipe, respeitando todos os protocolos sanitários em virtude da covid-19.

Aconteceu nesta sexta-feira, 11, um mutirão de cadastramento realizado pela Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia ( Seagri) para emissão de Declaração de Aptidão – (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - (PRONAF). A ação ocorreu na Casa da Cultura do município de Maragogipe, respeitando todos os protocolos sanitários em virtude da covid-19.

O documento possibilita acesso a diversas Linhas de Créditos como, PRONAF Investimento, PRONAF Custeio, PRONAF Jovem, PRONAF Grupo B, PRONAF Grupo V, entre outros incentivos para pescadores, agricultores em geral, produtores rurais além de outras categorias. 

A Secretaria da Agricultura, Pecuária Irrigação e Pesca ( Seagri) iniciou as emissões desse documento em meados de 2021 e até o momento já foram emitidas mais de 250 DAPS, entre as categorias B e V. Somente nesta manhã, um total de 41 DAPS foram emitidas.

Sobre a DAP

A DAP é um documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família. Quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais, podem obter a DAP. Só a declaração comprova que o trabalhador é um agricultor familiar. Para ser enquadrado na categoria 'familiar' existem alguns requisitos, como: ter até quatro módulos fiscais de área, residir na área rural ou local próximo, dentre outros. 

O agricultor familiar,  que possui a DAP, pode participar de todos os programas de Políticas Públicas voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. 

O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Acesso a Mercados de Compras Institucionais como PNAE e PAA, dentre outras Políticas Públicas federais e estaduais.