Integrando a Equipe Rural 3 da 47° Fiscalização Preventiva Integrada, sob a liderança da Promotora de Justiça, Luciana Khoury, servidores da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), fiscalizaram o uso e comércio de agrotóxicos em Irecê e região. Os servidores Suely Brito e Leonardo Magalhães, visitaram 16 locais, tendo emitido nove Termos de Inspeção, seis Termos de Notificação e três Autos de Infração. Xique-Xique, São Gabriel, Jussara, João Dourado, Lapão, América Douradas e Ibipeba também receberam a equipe da FPI. Entre os principais problemas foram detectados embalagens vazias de agrotóxicos contaminadas; depósitos inadequados para armazenamento de embalagens cheias e vazias; ausência de Receita Agronômica.
“Nossa missão vai além de fiscalizar. Estamos aqui para corrigir as inconformidades, incentivar a implementação de campanhas educativas, orientar os agricultores para a realização da Tríplice Lavagem das Embalagens Vazias de Agrotóxicos, entre diversas ações”, explicou a agrônoma da Adab, Suely Brito.
Ela identificou a necessidade de ajustes no processo de recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos pelas Centrais e Postos de Recebimento e estabelecimento de parcerias interinstitucionais - Centrais e Postos de Recebimento de E. Vazias, Revendas de Agrotóxicos e Prefeituras Municipais, para a ação de Coleta Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos. “Também sugerimos a construção de amplo diálogo com as Escolas Municipais para divulgar e orientar crianças e jovens acerca dos compromissos socioambientais que os praticantes da agricultura convencional precisam ter ao usarem agrotóxicos em suas lavouras”, enfatizou.
Nesse sentido, amanhã (19), às 10h, a Equipe realizará uma palestra no IF Xique-Xique , para tratar do tema” A ADAB, suas funcionalidade e importância sócio ambiental”.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.
O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA);ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
