EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/SEAP TERMO DE COLABORAÇÃO

 A Administração Penitenciária e Ressocialização torna público o presente edital de chamamento público, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é o desenvolvimento e implantação do Programa de Reintegração Social através da Arte – Educação, com realizações de ações socioculturais, voltado para o resgate da dignidade e cidadania dos custodiados do Sistema Prisional da Bahia, conforme definido neste Edital e seus Anexos.