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Trilha de navegação

  1. Início
  2. Portarias e Instruções Normativas

Portarias e instruções normativas

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CONTRATOS

CONTRATO 001/2026 – INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA 

CONTRATO 002/2026 – CABRALGERADORES ENGENHARIA LTDA 

CONTRATO 004/2026 – CONSTRUREFRI COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA 

CONTRATO 005/2026 – MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA

PORTARIAS 

2026

PORTARIA N° 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N° 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N° 03 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N° 04 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

2025 

PORTARIA N° 063 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N° 037 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA N° 036 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA N° 035 DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 00966338 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 033 DE  06 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 032 DE 05 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA N° 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA N° 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

2024

PORTARIA Nº 027 DE 17 DE JUNHO DE 2024*

TERMOS ADITIVOS

3º TERMO ADITIVO 041/2026 – CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 

1º TERMO ADITIVO 003/2025 – BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA 

2º TERMO ADITIVO 001/2024 – AMDTECH SOLUTION LTDA 

1º TERMO ADITIVO 010/2024 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2º TERMO ADITIVO 049/2023 – BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA

1º TERMO ADITIVO  CONTRATO 002/2022 – OI S/A 

RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022

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