Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Secretaria de Relações Institucionais– SERIN esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas para o encarregado por email:
Encarregado de Proteção de Dados da LGPD
Encarregado SERIN: Daniel Cristino Quadros da Silva
Telefone: (71) 3115-9498
E-mail: daniel.quadros@serin.ba.gov.br