O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco) é um órgão colegiado de composição paritária, criado pelo Decreto Estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016, em consonância com a Lei n°13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Está vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e é o primeiro conselho de fomento e colaboração instituído no Brasil. Tem por finalidade atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Deste modo, o Confoco-Ba assume papel estruturante e fundamental na emissão de parecer e proposições sobre os atos normativos complementares (instruções normativas, manuais, e demais instrumentos congêneres), na disseminação de informações, e na elaboração de recomendações.
A composição, a instalação, e o funcionamento do CONFOCO-BA corroboram com um passo importante no processo de construção do diálogo profícuo da Sociedade Civil e Estado.
1) Procedimentos e critérios
2) Anexo 1
3) Anexo 2 - Para redes
4) Anexo 3
5) Decreto
6) HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL DO CONFOCO-BA 2025