A Câmara Municipal de Salvador reforçou a importância da participação popular na gestão da cidade com a apresentação, na segunda-feira (11), da Comissão Permanente de Legislação Participativa, em solenidade no Plenário Cosme de Farias.
O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), destacou que o colegiado garante a presença do povo na decisão dos rumos da cidade com o acolhimento de sugestões de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).
O colegiado é presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). A comissão tem como vice-presidente o vereador José Trindade (Podemos) e como membros, os vereadores Toinho Carolino (Podemos), Maurício Trindade (DEM), Moisés Rocha (PT), Demétrio Oliveira (DEM) e Atanázio Júlio (PSDB).
Além do presidente da Casa, Geraldo Júnior, do presidente do colegiado, Edvaldo Brito, e do deputado Antônio Brito, a mesa da solenidade foi composta pela coordenadora executiva da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Maíra Miranda - representando o governador Rui Costa - pelo promotor Marcelo Guedes, pelo tenente-coronel Arnaldo Neto, representando o comandante da PM-BA, coronel Anselmo Brandão, pelo presidente do Instituto Geográfico da Bahia, Eduardo Castro; pelo capitão de fragata Nilton Cézar, representando o comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante Marcelo Campos, o ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro e a governadora do Rotary Club, Anaci Paim.
“Faremos com que essa comissão seja exemplo para várias capitais. É importante que a população entenda que seu papel é, para além de criticar, expor em redes sociais. O cidadão tem acesso garantido a essa Casa para debater os temas da cidade. Neste momento, por exemplo, temos uma discussão importante que é a regulamentação do transporte por aplicativo e o cidadão pode participar”, disse Geraldo Júnior.
“Essa iniciativa é diferenciada em tudo. A presença da população aqui hoje nessa apresentação já é um prenúncio de que teremos o povo cada dia mais presente no poder”, completou Brito. Os detalhes para acolhimento dos projetos serão definidos pelo colegiado em reunião na próxima segunda-feira (18).
“Salvador ganha hoje mais de dois milhões de vereadores. Na esfera federal essa é uma iniciativa que vem dando certo. A Lei da Ficha Limpa teve origem em uma indicação popular. Esse colegiado já aprovou 1.046 projetos e 552 viraram leis”, enumerou o deputado federal Antônio Brito (PSD).
Fonte: Secom da Câmara Municipal