Para contribuir para o aprimoramento da aplicação da Lei n° 13.019/2014 na Administração Pública Estadual, o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) promoveu, em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Plataforma MROSC, uma Roda de Diálogos relacionados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) nesta sexta-feira (25). Cerca de 150 pessoas, entre servidores da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), SDA, Bahiater, da Companhia de Desenvolvimento Rural e Ação Regional (CAR) e representantes das OSCs parceiras, também participaram do evento, ocorrido no Instituto Anísio Teixeira.
A programação teve início com um momento de acolhimento seguido por uma apresentação com a contextualização histórica do MROSC, destacando as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.019/2014. Também foram apresentados o funcionamento do CONFOCO-Ba, o Manual MROSC e um Chatbot desenvolvido para auxiliar na condução das parcerias entre o poder público e as OSCs. Ainda pela manhã, foi realizada a primeira rodada de devolutivas às dúvidas levantadas, com foco nos aspectos operacionais da aplicação da lei.
O presidente do CONFOCO-Ba, Tiago Muniz, aproveitou o evento para ressaltar a importância de o Conselho estar vinculado à Serin. “Esta é uma estratégia importante e facilita os trabalhos do CONFOCO, já que o papel institucional da Secretaria é justamente fazer a articulação com outras secretarias e com as organizações. Para conciliar, é necessário haver diálogo, e é justamente por isso que a Serin assume esse papel”, afirmou.
A programação seguiu com uma segunda rodada de devolutivas e discussões, desta vez abordando aspectos operacionais, administrativos e jurídicos. As dúvidas tratadas foram levantadas antecipadamente ou surgiram durante o encontro, e o debate tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre a execução das parcerias. O encerramento conta com a definição de encaminhamentos que devem orientar a aplicação da Lei nº 13.019/2014 nos órgãos da administração pública estadual.