Body Iniciativa LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2022DECRETO Nº 19.337 - ENTIDADES MICRORREGIONAISPLANO DE TRABALHO MSBMSB - EXTREMO SULMSB - LITORAL SULMSB - TERRA DO SOLMSB - MÉDIO SUDOESTEMSB - ALGODÃOMSB - BACIA DO PARAMIRIMMSB - BACIA DO RIO GRANDEMSB - BACIA DO VELHO CHICOMSB - CHAPADA DIAMANTINAMSB - IRECÊMSB - LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANOMSB - PIEMONTE PARAGUAÇUMSB - PIEMONTE DIAMANTINAMSB - RECÔNCAVOMSB - SÃO FRANCISCO NORTEMSB - SEMIÁRIDO NORDESTEMSB - SISAL JACUÍPEMSB - PORTAL DO SERTÃOMSB - VITÓRIA DA CONQUISTA
