15/03/2023
O Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS) realizou nesta quinta-feira (15), em Salvador, a sua 268ª Reunião Ordinária, avançando nos debates e na sua atuação de controle social das políticas públicas. Dentre as principais pautas estavam a apresentação e aprovação do Plano de Aplicação 2023 dos recursos para a Assistência Social e a aprovação do regimento da 14ª Conferência Estadual da Assistência Social. A reunião ocorreu na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e foi marcada pela ampla participação da sociedade civil.
Apresentado pela Superintendente de Assistência Social, Leísa Sousa, o Plano de Aplicação 2023 traz o maior recurso da história para a assistência social na Bahia. Serão mais de R$ 95 milhões a serem executados, divididos pelas áreas de programas e projetos, serviços e benefícios, gestão e controle social. O Plano foi aprovado por aclamação, com a ressalva de encaminhamentos para o detalhamento das ações do PRODOC/PNUD e de ajustes para assegurar os recursos necessários para a realização da Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ocorrer no final do ano.
Presidente do CEAS, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, destacou o caráter ativo do Conselho na discussão dos temas colocados em pauta. “Hoje provamos um conjunto de matérias importantes para encaminhamento, a exemplo do nosso Plano de Aplicação 2023, inclusive já destacado como o maior montante de recursos já previsto para assistência social. Também tiramos os encaminhamentos para a instalação das comissões para que o haja processo de convocação da nossa conferência e, também, a aprovação da resolução da prestação de contas do ano de 2021. É, portanto, um conselho ativo, atuando nas suas pautas para o fortalecimento do controle social da política da assistência”, ressaltou.
Representante da sociedade civil, representando o Sindicato dos Psicólogos do Estado da Bahia (Sinpsi), a conselheira Monaliza Cirino celebrou a aprovação do regimento para a convocação da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. “Este é um espaço importante para que a gente discuta temáticas que são caras para a política de assistência social em nosso estado. Hoje estamos dando o start no processo de organização da nossa Conferência Estadual. Então, a gente tem muita coisa para desenvolver, muitos municípios para mobilizar. Mobilizar toda a Bahia em defesa da política de assistência social”, destacou.
Também foram discutidos o andamento das comissões temáticas do conselho, a prestação de contas ao Governo Federal referente ao ano de 2021, a definição de protocolos para o acompanhamento de denúncias, a resolução nº 06 dos segmentos dos trabalhadores do SUAS, dentre outras.
Sobre o CEAS
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda ao CEAS estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social.
É composto de forma paritária, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Este último segmento é eleito por entidades e organizações da área da assistência social, em foro próprio, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.