16/09/2021
A Conferência Regional de Incentivo aos Fundos de Direito começou na tarde desta quinta-feira (16) com a participação de gestores e conselheiros que atuam em toda a Bahia. O evento acontece até amanhã (17) com uma intensa programação de palestras e debates.
O ato de abertura, realizado em transmissão no canal do Youtube da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), contou com a participação do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins; da presidenta do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA-BA) e diretora-geral da Fundac, Regina Affonso; do superintendente da Receita Federal da 5ª Região (Bahia e Sergipe), Ricardo Machado; e do subsecretário de Educação da Bahia, Danilo Melo.
Presidente do CECA-BA, Regina Affonso falou sobre a importância da mobilização dos municípios para o fortalecimento dos fundos de direito.
"É muito importante que os municípios que não tem fundo de direito ou não estão regularizados regularizem a situação no menor tempo possível. A mobilização dos Conselhos Municipais na garantia de projetos voltados aos direitos da criança e do adolescente é fundamental para fortalecer as políticas públicas", disse a gestora.
"Apesar da gama de informações muitas pessoas ainda sentem dificuldade na operacionalização dessa doação. A contribuição é muito importante e as boas práticas mostram a todos os caminhos que podem ser seguidos para fortalecer os conselhos estaduais e municipais", pontuou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
"Apoiar as ações de fortalecimento das políticas de defesa das crianças e adolescentes é uma prioridade da Educação. Consideramos que é fundamental ampliar o conjunto dos esforços para investir na criança e na adolescência. Os estudos e tratados internacionais mostram que é importante construir as bases para uma sociedade mais acolhedora e inclusiva", afirmou o subsecretário da Educação, Danilo Melo.
O superintendente da Receita Federal na Bahia e Sergipe falou sobre a importância de ampliar os recursos arrecadados a partir das doações do Imposto de Renda.
"Nós arrecadamos R$ 4 milhões na Bahia e R$ 1 milhão em Sergipe, representando 3% do potencial de arrecadação que é possível. Essa rede de solidariedade entre os órgãos pode ampliar essa arrecadação", pontuou Ricardo Machado.