27/04/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) participou, nesta terça-feira (27), do webinar "Campanha de Destinação do Imposto de Renda - Fortalecendo a Corrente Mobilizada para o Bem", uma realização do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) e da Receita Federal do Brasil.
O encontro, transmitido pelo YouTube, foi uma oportunidade de prestar esclarecimentos e fomentar as destinações de recursos para os fundos especiais e, assim, ajudar instituições, programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes e da pessoa idosa.
“O tributo é a principal fonte de financiamento estatal e, por isso, tem um significado social forte. O contribuinte pode escolher, no momento da declaração, para onde vai aquela parcela do seu tributo. Ela não aumenta o imposto a pagar nem reduz a sua restituição. É um exemplo de democracia participativa e exercício da cidadania”, pontuou Francisco Lessa, superintendente da Receita Federal na 5ª Região Fiscal, no ato de abertura.
Já o vice-presidente do CRCABA, André Luís Barbosa, fez um apelo aos profissionais de contabilidade do estado: “Dialoguem com o contribuinte, para que na decisão dele haja cada vez mais o movimento de doar. Vidas podem ser salvas”, comentou.
Durante o evento, o superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Jones Carvalho, e a presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa da Bahia (CEPI) e também coordenadora de Políticas para a Pessoa Idosa da SJDHDS, Lúcia Mascarenhas, destacaram a importância dos fundos para a garantia de direitos.
“Os fundos são instrumentos de políticas públicas que visam atender a esse público vulnerável. Destinar recursos a eles é um gesto de acolhimento que contribui para a diminuição da situação de vulnerabilidade”, afirmou Jones.
Segundo Lúcia, um exemplo disso é o Fundo Nacional do Idoso que, no início da pandemia, beneficiou 90 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com a destinação de recursos. Entretanto, a gestora chamou atenção para “a PEC 187, que prevê a extinção dos fundos públicos e que põe em risco os direitos da pessoa idosa”.
O webinar também contou com a presença de representantes da Prefeitura de Salvador, DPE-BA, Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Salvador (FMPI), Conselho Municipal do Idoso de Salvador (CMI), OAB, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), TCE-BA e Sescap Bahia.