17/08/2016
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho análogo ao escravo no território baiano. Por meio da articulação com secretarias e órgãos parceiros integrantes da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e com base no Plano Bienal de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado da Bahia, construído coletivamente pelos parceiros da rede, a SJDHDS vem investindo esforços, de forma sistemática e continuada, na implementação de ações e políticas públicas para conscientização, acompanhamento, monitoramento e encaminhamento de casos relacionados ao trabalho escravo.
Nesse sentido, desde o início da atual gestão de Governo, a SJDHDS vem tratando a temática como questão prioritária dos Direitos Humanos, promovendo ações articuladas por meio da Coetrae-BA, a exemplo da interiorização de suas atividades, realização de reuniões, oficinas, seminários e cursos para servidores estaduais e federais da capital e do interior do estado que compõem a Comissão.
No âmbito da fiscalização e repressão, a SJDHDS sempre apoiou as instâncias responsáveis pela apuração dos casos e apreensão dos infratores, acompanhando o trabalho de campo da Força Tarefa. Após a fiscalização e apreensão do infrator, a SJDHDS realiza o atendimentoàs vítimas resgatadas e as encaminha ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), através da Superintendência de Assistência Social. Entre os anos de 2015 e 2016, a Coetrae-BA participou de diversas ações de resgate, fazendo o encaminhamento de 70 trabalhadores vítimas de trabalho análogo ao escravo.
Além dessas ações, a SJDHDS criou canais de denúncias a fim de alcançar um número ainda maior de acolhimento a vítimas e divulgar ações e campanhas de conscientização, a exemplo da página no Facebook e número de Whatsaap. Este ano, reativou o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), equipamento que atua no atendimento às vítimas resgatadas e seus familiares, além de encaminhar as denúncias recebidas através da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, promovendo ações intersetoriais para fortalecer a Rede de Enfrentamento ao Tráfico Humano.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, reforça o compromisso da SJDHDS com a Coetrae-BA e mantêm-se aberto ao diálogo com as instituições parceiras, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Publico Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Superintendência Regional do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comissão Pastoral da Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag), Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª região (Amatra), Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), o Instituto Geografar (UFBa) e demais parceiros.