31/10/2022
Após pausa, em cumprimento às vedações do período eleitoral, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) retornou, nesta segunda-feira (31), com as publicações de notícias no site e nas redes sociais do órgão (Instagram, Facebook, Twitter e Youtube). A partir de hoje, todas as ações, programas, serviços e campanhas da SJDHDS voltam a ser divulgadas nestes meios.
O intervalo se deu por conta do cumprimento do Art.73, inciso VI, alínea “b”, da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que não permite a divulgação de publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente, necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral e com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.