28/02/2023
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi reinstalado em ato realizado nesta terça-feira (28) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto ao lado de ministros, autoridades, representações dos governos estaduais e da sociedade civil de todo o país.
Foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
A Bahia esteve representada pela titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, acompanhada da superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar, Fernanda Silva, além do coordenador de Desenvolvimento Socioprodutivo, Cláudio Rodrigues, dentre outros dirigentes e lideranças empossadas no colegiado: Naidison Baptista (ASA-Ba), Anderson Amaro dos Santos (MPA), Jaci Barreto de Souza (MMTR) e Laila Santana da Silva (MPA). Também esteve no evento a presidenta do Consea-BA, Débora Rodrigues (FBES).
"Este foi, sem dúvidas, um momento de reafirmação de lutas e de compromissos do Governo Federal, governos estaduais e da sociedade civil na desafiadora missão de enfrentamento à fome e às desigualdades. Um ato histórico, que enche nossos corações de esperança para seguirmos em frente", pontuou a titular da Seades, Fabya Reis.
Na mesma solenidade, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, é presidente da Caisan e participou do ato.
Já o período da tarde foi marcado pelas discussões técnicas e grupos de trabalho, que seguirão em debates de formulações até a próxima quinta-feira (2). Estão em pauta ações emergenciais relacionadas ao Povo Yanomami e a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome.
O Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao mapa da fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.
A Caisan
Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o órgão colegiado articula e faz a integração intersetorial dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome.
Por meio da Caisan, o MDS promoverá a articulação das ações relativas à política de cuidados e família e de inclusão socioeconômica, nas ações correlacionadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.