05/08/2020
Em 5 de agosto de 2020, o Estatuto da Juventude completa 7 anos de implementação no Brasil. Essa conquista recente, garante que a população jovem dos 15 aos 29 anos, seja reconhecida como um grupo com necessidades e particularidades específicas, ou seja, o Estatuto faz com que os direitos já previstos, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender esses jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade.
Após a criação da Secretaria Nacional de Juventude, em 2005, os próprios jovens levantaram o debate e chamaram a atenção dos governantes sobre a necessidade de garantia de seus direitos, para a superação dos principais desafios que os jovens do país enfrentam, como desemprego, a educação e a segurança, por exemplo. O Estatuto da Juventude é fruto desse movimento e a sua criação em 2013, representa um importante avanço na garantia dos direitos da juventude brasileira.
Nesses sete anos de criação da Lei, alguns avanços são celebrados. Na Bahia, mais especificamente, estado que tem uma população jovem representada por 3,7 milhões de pessoas, de acordo com dados de 2014, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, conquistas como o IDJovem, Mais futuro, Escolas Culturais e o Programa Primeiro Emprego, tem fortalecido o enfrentamento dos desafios e atuado na diminuição do ciclo de pobreza e das grandes vulnerabilidades sociais que essa população está exposta.
A Bahia adere ao Sistema Nacional de Juventude
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos/as jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE e tem como principais objetivos a promoção da autonomia, emancipação dos jovens, valorização da participação social, promoção da criatividade e participação para o desenvolvimento, ou seja, reconhecimento do jovem como sujeito de direitos, promoção de bem-estar.
No mês de agosto, em que se comemora o Dia Internacional da Juventude, a Bahia aderiu ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), que determina as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na implementação da Política Nacional de Juventude, e tem como diretrizes a descentralização das ações, atuação em rede e a articulação entre o Poder Público e a sociedade civil, visando a transparência e a ampla divulgação dos programas, das ações e dos recursos das políticas públicas de juventude.
“O SINAJUVE é uma conquista da juventude brasileira e fruto do processo de discussão e construção das conferências de juventude. O Sistema previa a obrigatoriedade de destinação de orçamento para o Fundo da Políticas de Juventude, isso sofreu mudanças. Estamos aderindo na expectativa de que possamos assegurar recursos para as Políticas Púbicas de Juventude, através de orçamento direto do Governo Federal, e assim garantir condições de fortalecer e ampliar essas políticas”, destaca Fernanda Sampaio, coordenadora de Políticas para a Juventude da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).