21/08/2020
Nesta sexta-feira (21), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI-BA), órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), participou de uma live promovida pela Rede de Conselhos da Pessoa Idosa do Vale do Paraíba e Litoral Norte, no estado de São Paulo, que debateu sobre o tema: Restituição dos Direitos das Pessoas Idosas no Brasil.
O encontro contou com a participação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI-BA) e coordenadora de Articulação das Políticas para a Pessoa Idosa da SJDHDS, Lúcia Mascarenhas.
Na oportunidade, foi debatido sobre o Projeto de Decreto Legislativo 454/2019 que garante a existência e a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), que foi limitado pelo Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, ao destituir o colegiado democraticamente eleito para o biênio 2018-2020.
As participantes debateram sobre o fato e as consequências deste ato para uma sociedade brasileira, que envelhece e enfrenta desigualdades sociais, preconceitos, e nesse momento, os impactos da pandemia.
A coordenadora Lúcia Mascarenhas falou sobre a atuação da CAPI e da SJDHDS no estado da Bahia, e sobre a importância de somar na luta pela restituição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
“O governo da Bahia tem apoiado as ações de combate ao Covid-19 entre as pessoas idosas e com isso vemos a importância das políticas públicas e ações voltadas para essa população. É importante que tenhamos um posicionamento direto, a sociedade civil precisa participar e lutar por seus direitos, daí a necessidade do fortalecimento dos Conselhos Municipais e a luta pela criação do Fundo Estadual do Idoso”, destacou.
Diante do contexto da pandemia a representante da rede, Lúcia Secoti, destacou a importância da Proteção Social consolidada no país. “A pandemia veio evidenciar ainda mais a importância de uma política de acolhimento à pessoa idosa. Infelizmente, de acordo com os últimos dados, 72% de mortes registradas pelo coronavírus no país, são de pessoas idosas, e o controle social precisa ter autonomia para mostrar qual norte a política pública deve tomar”, pontuou ela.