28/07/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, ligada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou o ato fiscalizatório n o restaurante Angelus Domus, localizado nas dependências do Hospital Português da Bahia. O restaurante foi autuado por apresentar produtos alimentícios com a data de validade vencida; outros sem a devida data de validade; produtos expostos à venda sem precificação e a falta de informações descritivas sobre o cardápio de bebidas (sucos naturais).
O Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, alerta que: "a saúde e segurança, a informação adequada, clara e precisa fazem parte do rol dos direitos básicos do consumidor e devem ser garantidas pelo fornecedor". "O estabelecimento fiscalizado responderá a processo administrativo e poderá ser multado de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor", ressalta o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado.
