20/01/2017
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) publicou edital para seleção de propostas de organizações na área da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O Edital vai selecionar um máximo de 26 propostas de organizações da sociedade civil que apresentem projetos para a implantação de núcleos de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, campanhas educativas, espaços de convivências, ações de formação ou capacitação de conselheiros e ações de pesquisa. As ações devem estar em conformidade com os princípios do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e do Estatuto do Idoso.
As propostas de parcerias com o CNDI, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, serão viabilizadas por meio de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). O processo seletivo está aberto até o dia 24 de fevereiro de 2017. As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do SICONV, Programa 2012120170001.