22/11/2016
Roda de conversa reuniu representantes de diversas secretarias e órgãos estaduais, órgãos da Justiça, entidades parceiras, entre outras instituições, que conheceram as estratégias da política sobre drogas do Governo do Estado
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) apresentou, na manhã dessa terça-feira (22), o programa Corra pro Abraço para gestores públicos e para os novos integrantes da equipe de expansão do programa. Representantes da Secretaria de Saúde (Sesab), Comunicação (Secom), Segurança Pública (SSP), Educação (Sec), Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Fundação Cultural, além do Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública, Centro POP e das entidades Comunidade Cidadania e Vida (Comvida) e Cipó Comunicação participaram do encontro que detalhou as estratégias para promoção da cidadania dos usuários de substâncias psicoativas (SPA) em situação de rua na Bahia.
O Corra pro Abraço atende às diretrizes do Plano Viver sem Drogas, do Pacto pela Vida, e expandiu as atividades de atendimento e proteção a pessoas em situação de rua e usuárias de SPA´s, tendo como nova entidade responsável a Comunidade Cidadania e Vida (Comvida), vencedora do primeiro lote do programa, que inclui atuação no Centro Antigo de Salvador, em Lauro de Freitas (Itinga), no Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça da Bahia, além da coordenação geral do programa. A ação chega também a Feira de Santana, executada pela Associação Cristã Nacional (ACN), e a quatro áreas de Bases Comunitárias de Segurança na capital (Bairro da Paz, Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina e Fazenda Coutos), por meio da ong Cipó Comunicação Interativa.
“A decisão política que fez esse investimento sair do patamar de R$ 1,5 milhão para R$ 7 milhões, passando de dois para oito núcleos, não aconteceu simplesmente pela beleza do programa, mas porque é uma saída socialmente necessária no contexto atual”, afirmou o secretário Geraldo Reis, da SJDHDS, que reforçou a importância do programa ser reconhecido e acolhido pela sociedade.
Para a superintendente de Políticas sobre Drogas e Atendimento a Grupos Vulneráveis (Suprad), da SJDHDS, Denise Tourinho, “o Corra pro Abraço aparece hoje com uma grande expectativa e responsabilidade no cenário brasileiro atual, em que não há boas perspectivas de políticas públicas sobre drogas, nem em âmbito nacional, nem municipal”.
Prisão em flagrante
O coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Faiçal, também presente no encontro, contou que “com o advento das audiências de custódia, em que a Bahia foi pioneira nacionalmente, muitas vezes o juiz se via em um dilema. O sujeito era conduzido por furto, quase sempre furto de coisas insignificantes; ou então era preso com droga, e aí era tachado como traficante, por que tinha consigo algumas pedras de crack. Nós só tínhamos duas alternativas: uma, era esse sujeito ir preso, para ser cooptado por facções criminosas dentro do presídio, custando três mil e poucos reais ao Estado; a outra, era deixar esse sujeito solto, reconhecendo sua hipossuficiência financeira e de dignidade humana, ele volta para a rua e daqui a um mês está preso de novo, até que essa sistemática começa a se repetir tanto que ele não pode ficar solto mais. E nós sabemos que esse não é o público das nossas prisões”, reportou.
“O Corra pro Abraço veio para nos dar esse apoio de justamente tentar resgatar essas pessoas que estão nessa hipossuficiência de dignidade humana, que estão submetidas ao rolo compressor do Sistema de Justiça Criminal, que é o que há de mais pesado no braço do Estado, para tentar trabalhar essa pessoa. Essa equipe que se forma agora e começará trabalhar daqui por diante tem uma responsabilidade enorme de tentar resgatar essas pessoas de volta à vida digna, para que elas sejam encorajadas a trabalhar e estudar, e não mais presas e esquecidas dentro de uma cela. Com essa esperança e com esse agradecimento à equipe, digo que estou entusiasmado em grau máximo, e esperando ansiosamente que os trabalhos comecem de forma regular e possamos apresentar resultados à sociedade”, disse Faiçal.
Estratégias
Segundo a superintendente Denise Tourinho, o programa reúne várias estratégias norteadas por princípios comuns. “Um deles é que o ser humano é marcado por uma extrema complexidade, e jamais pode ser reduzido a um único fator. Por isso, não podemos trabalhar de uma forma linear. Então, o Corra pro Abraço não é um programa simples. São estratégias diversas que se desenvolvem a partir do encontro na rua”, explicou.
Uma das novidades nesta nova fase é a chegada do médico Antônio Nery Filho, que assume o papel de interlocutor da equipe do Corra pro Abraço, garantindo a harmonia e a preservação dos princípios, tais como o respeito à vontade e autonomia do indivíduo, construção de vínculos, atenção psicossocial de base territorial de comunitária, entre outros. Atividades de escolarização e profissionalização, esportivas, de arte-educação, acesso a equipamentos de cultura, ocupação dos espaços públicos, ações de redução de danos, encaminhamento ao SUS e SUAS, acesso à Justiça e acolhimento nas duas unidades do Ponto de Cidadania (Comércio e Sete Portas, em Salvador), são algumas das estratégias do programa.