29/08/2015
Comemorando os 36 anos da Lei da Anistia, o governador Rui Costa assinou na sexta-feira (28) um decreto de prorrogação das atividades da Comissão da Verdade (CEV-BA) até dezembro, para investigar casos de tortura no período da Ditadura. E no mesmo dia, foi inaugurado no Largo do Campo da Pólvora, bairro de Nazaré, um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos no estado durante o Regime Militar.
A solenidade contou com a presença do secretario da Casa Civil, Bruno Dauster, de Carlos Augusto Marighella, filho do baiano Carlos Marighella (político assassinado em 1969 durante o período de luta contra a ditadura militar), da superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Anhamona Brito, além de representantes da Comissão Estadual de Verdade (CEV-BA), autoridades públicas, pessoas que lutaram contra ditadura na Bahia e a sociedade civil.
“Hoje é o momento de celebrar a liberdade dos que lutaram contra a opressão para que hoje possamos viver em democracia. Simbolicamente, o monumento feito pelo artista plástico Ray Viana vem preencher uma lacuna do Estado em reconhecer as pessoas que lutaram contra a tirania. Por isso, eu não vim somente representar a luta do meu pai, mas a luta de resistência dos negros, índios, mulheres, de todos oprimidos”, discursou Carlos Augusto Marighella.
Para o secretário Bruno Dauster, é uma posição de governo preservar a história, por meio do monumento em que se homenageiam as pessoas que lutaram em favor da democracia. “Ninguém que tenha vivido em processo de ditadura, na luta pela democracia, na luta pelos direitos dos trabalhadores pode admitir que ainda se defenda a Ditadura Militar”, comentou.
DECRETO - Para o presidente do CEV-BA, Joviano Neto, a prorrogação das atividades da Comissão até 31 de dezembro permitirá o detalhamento mais aprofundado dos relatórios e incluir novos documentos que continuam chegando sobre os casos impunes que acontecerem na ditadura militar. E foi destacado como um fator importante pela superintendente da SJDHDS, para garantir o respeito à “história de inúmeros companheiros e companheiras que morreram pela luta democrática do nosso país e que ainda, infelizmente, não tiveram esses registros devidamente esclarecidos para toda a sociedade baiana”.
A Comissão Estadual da Verdade na Bahia foi criada 2012, por meio do Decreto Estadual, com o objetivo de apurar e esclarecer violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos entre os anos de 1946 e 1988, principalmente as ocorridas durante a ditadura militar, de 1964 a 1985. A principal recomendação do Relatório é a reinterpretação ou mudança da Lei de Anistia, para responsabilizar os agentes públicos autores de torturas e ocultação de cadáveres.
HOMENAGEM - O monumento de quatro metros de altura e e que traz gravado o nome de 35 pessoas, construído pelo artista plástico, Ray Viana, é uma homenagem do Governo do Estado, Comitê Baiano pela Verdade e do grupo Tortura Nunca Mais às pessoas que morreram pela liberdade e contra a ditadura militar. O ato público de inauguração fez parte da programação da Semana da Anistia, que reuniu de 23 a 29 de agosto mostra de filmes e debates na Escola Ana Cristina Mata Pires, em Alto de Coutos, e do Seminário Nacional de Rede de Memórias no Museu Palacetes das Artes, na Graça.
O artista plástico disse que o desafio em fazer o monumento foi simbolizar o vazio da figura humana. “Em um bloco vazado, temos o contorno de uma pessoa na cor vermelha com ferros e lanças atravessadas. Tentei expressar a dor das militantes políticos mortos, a dor que deixaram para os familiares, a tortura e o massacre durante a ditadura. Mas, observando o monumento, a parte que simboliza a cabeça da figura está aberta, então quis dizer que apesar de todo sofrimento o idealismo e o sonho continua livre”, explica o sentido do monumento, Ray Viana.