CIT: Seades participa de reunião com gestores da assistência social do Brasil

A 19ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi realizada nesta terça-feira (6), com vasta programação, em Brasília (DF). Na ocasião estiveram presentes gestores da assistência social dos âmbitos federal, estaduais e municipais. O encontro contou com a participação da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), Fabya Reis, além da superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa.

A reunião aconteceu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Pautas que dialogam com a temática foram debatidas na CIT, a exemplo da proposta de reordenamento do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“O diálogo transversal, participativo entre os entes federativos, é fundamental para avançarmos com a execução de políticas públicas efetivas nos quatro cantos do Brasil. A Bahia participa dessa construção, num debate que traz ganhos imensos para a população do nosso estado, sobretudo no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua efetividade na proteção àqueles que dele precisam. Continuaremos empenhados nesta caminhada pela garantia de direitos e promoção da cidadania”, declarou a secretária da Seades, Fabya Reis.

O evento foi conduzido pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, que pontuou a garantia dos repasses financeiros e a permanência do Programa Criança Feliz. “Com relação ao financiamento, assumimos e dissemos que o cofinanciamento do SUAS seria retomando e assim está sendo feito. A respeito do Programa Criança Feliz, passo uma palavra de tranquilidade, o programa continuará”, afirmou.

Avançar e garantir políticas

Durante a CIT foi explicado que o Programa Criança Feliz tem os objetivos de prestar apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, suporte à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais. Além disso, reforçar a parentalidade e os vínculos na primeira infância, mediar o acesso a políticas e serviços públicos, fortalecer políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

“A CIT possui temas complexos, mas a construção é coletiva, o que nos traz um ânimo novo. Perceber isso é olhar o quanto nós temos avançado no diálogo. Temos grandes responsabilidades, mas também temos compromisso de entregar um trabalho conjunto de qualidade”, destacou o diretor nacional do Congemas, Elias Oliveira.

Na reunião também foram pautados assuntos como Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, migração e refúgio de indivíduos, Cadastro Único, apresentação de aspectos operacionais do PROCAD, tecnologias nas unidades de assistência social e calendário de atividades.  A ocasião ainda contou com as contribuições do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio da Silva, e da secretária nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino.

Mais sobre a CIT

A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o SUAS: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social (Fonseas), e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Entre as principais funções da CIT estão pactuar estratégias para implantação e operacionalização das políticas de Assistência Social, estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios, atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação, pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos, entre muitas outras.