07/02/2023
O estado da Bahia foi representado em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (6), durante a reunião do Fórum Nacional de Secretária(os) de Estado da Assistência Social (Fonseas), instância que tem, dentre seus objetivos, formular estratégias para subsidiar a aplicação da Política Nacional da Assistência Social. A titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, esteve presente no evento.
Este foi a primeiro encontro do órgão em 2023 e aconteceu em formato híbrido, agregando gestores de todas as regiões do país. Dentre as pautas estavam a atuação do órgão; o orçamento 2023 para as políticas na área; a reprogramação dos recursos dos fundos de Assistência Social; defesa da PEC 383, de 2017, visando orçamento obrigatório e constitucional para o SUAS; pacto de aprimoramento; fortalecimento das gestões estaduais e municipais; descentralização de ações; dentre outros temas.
A presidenta do Fonseas e secretária estadual do Espírito Santo, Cyntia Grillo, ressaltou que o principal esforço é pela recomposição e fortalecimento dos investimentos na política de Assistência Social, que sofreu cortes superiores a 90% nos últimos anos, por parte do Governo Federal. "Perdemos muitos recursos, o que inviabilizou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", contextualizou Cyntia. Para o quadro crítico apresentado pela dirigente do colegiado, a atual gestão federal já deu sinalizações positivas de reversão.
De acordo com a titular da Seades, Fabya Reis, através desta luta e de um conjunto de outras frentes de atuação, o Fonseas avança como uma “instância essencial para a proposição e defesa de políticas no âmbito da proteção socioassistencial em todo o país”. Ela destacou que o encontro na capital federal cumpriu um papel importante no planejamento, nas pactuações e ações cooperadas para a defesa e fortalecimento do SUAS. “A ideia é caminhar, neste momento fundamental do Brasil, na reconstrução do pacto federativo e na materialização de ações efetivas para o cuidado com aqueles que mais precisam”, concluiu.
O Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), que tem representações dos estados e do Distrito Federal, atua pelo cumprimento dos princípios e diretrizes da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Mais informações sobre o órgão podem ser conferidas em www.fonseas.org.br.