A Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Assistência Social (SAS), realiza o Seminário Acolher - Seminário Estadual sobre os Serviços Municipais de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, dias 17 e 18 de outubro, no auditório Afonso Garcia Tinoco, Ministério Público da Bahia, 5ª Avenida, n° 750, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA. 

O Seminário Acolher tem como objetivo subsidiar tecnicamente os municípios quanto ao processo de reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, com base no cumprimento das dimensões previstas na Resolução 23/2013 do CNAS, bem como do aceite firmado entre os municípios e o antigo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) em 2014.

Tendo em vista que o acolhimento é uma medida protetiva de caráter provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, quando suas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção,  faz-se necessário que a oferta desse serviço seja qualificada pelo Governo do Estado a fim de minimizar os impactos da violência, abandono e do afastamento do convívio familiar e comunitário.

No Estado da Bahia, 74 municípios ofertam os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, nas modalidades de Abrigo, Casa Lar, Família Acolhedora e República. Em 2014, 61 municípios firmaram o Termo de Aceite com o MDS, para implantação e/ou reordenamento, dos Serviços, ficando o Estado com a responsabilidade em prestar apoio técnico aos municípios no processo de implantação e/ou reordenamento dos Serviços, sistematizar as informações referentes ao reordenamento e encaminhar ao MDS, além de colaborar com as funções de monitoramento e acompanhamento, conforme prevê a Resolução 23/2013 do CNAS e o referido Termo de Aceite. 

O evento contará com parceria do Ministério Público do Estado da Bahia, e será transmitido simultaneamente, através de videoconferência, para os Promotores de Justiça do interior. 

O público alvo esperado é de aproximadamente 250 participantes, exclusivamente dos municípios que prestam os serviços de acolhimento em questão, dentre eles, Secretários(as) Municipais da Assistência Social, técnico  e gestores do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, e Conselheiro(a) do CMAS, sendo disponibilizadas 03 vagas para cada município. 

Foram convidados para mesa de abertura, os órgãos que compõem a Política da Assistência Social e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: secretário da SJDHDS, Geraldo Reis, a superintendente da SAS, Leisa Souza, representante do atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ/TJ), Coordenação da Infância e Juventude do Ministério Público (CAOCA/MP), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e representação dos Conselhos Tutelares. 

Durante o Seminário serão abordados os temas Reordenamento dos Serviços de Acolhimento; Cuidados e Proteção nos Serviços de Acolhimento; o Trabalho Social com as Famílias dos Acolhidos; e as Responsabilidades compartilhadas. Para discutir as temáticas, foram convidados representantes do MDSA, CNAS, Tribunal de Justiça, Ministério Público, além dos técnicos e coordenadores da Superintendência de Assistência Social (SAS) da SJDHDS.