A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) participou, durante a semana, em Brasília, de reunião do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado de Assistência Social (Fonseas) e da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Os temas abordados têm como objetivo qualificar, aprofundar e ampliar a garantia do direito à assistência social no Brasil.
Durante a reunião do Fonseas foi debatida a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo e do papel da assistência social na desinstitucionalização, com foco no fechamento de hospitais de custódia e manicômios judiciais.
Também foram abordados o panorama do orçamento e financiamento do SUAS, para o período de 2024 e 2025; o pacto de aprimoramento do SUAS; o programa Pé de Meia, na intersetorialidade com a política de assistência social; entre outros temas.
Durante a semana em Brasília também foram discutidas a resolução dos parâmetros nacionais para a atuação da política pública de assistência social, e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental.
Nas pautas ainda estavam as portarias relativas ao IGD; e as portarias interministeriais MDS/MPS n° 27 de 25/07/2014, que trata da inclusão e atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
