O Plano é um componente do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Assegurar o direito humano à alimentação e garantir condições de produção de alimentos saudáveis. Esses são exemplos dos compromissos do 3° Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), discutido e aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (21) pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) durante a primeira plenária do Conselho em 2025, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
A decisão marca a conclusão de um processo que teve início no ano passado, quando o documento foi elaborado e entregue pelo Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) para apreciação e análise do Consea-BA.
A aprovação do plano é resultado de um processo participativo que incluiu a realização de oficinas para avaliação minuciosa do documento. Durante a plenária, a presidenta do Consea-BA, Débora Rodrigues, destacou o orgulho pelo trabalho realizado, descrevendo o processo como atento, sério e participativo. “Chegamos a um conjunto de recomendações que visam melhorar a política de segurança alimentar e nutricional, demonstrando cuidado e comprometimento com o processo”, afirmou.
A presidenta ressaltou ainda a necessidade de seguir o rito formal de apreciação do Conselho, mesmo que a aprovação tenha ocorrido de forma praticamente unânime e por aclamação. “Agora, vamos para o monitoramento, garantindo que as ações propostas sejam implementadas de forma eficaz”, completou Débora, reforçando a importância de manter o rigor no acompanhamento do plano.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, que também participou do processo, celebra a aprovação do Plansan. "Hoje foi um grande dia para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional da Bahia. Seguimos firme, de mãos dadas com os demais órgãos e com a sociedade civil, desenvolvendo uma série de políticas e serviços nesta construção coletiva de enfrentamento à fome".
O secretário-executivo do GGSAN e coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, destaca a importância da aprovação do documento: “O 2° Plansan teve vigência até 2023 e, após muito trabalho realizado em 2024 e reuniões feitas com os membros do Consea-BA e das secretarias de Estado, temos o 3º Plansan, que entrou em vigência em 2024, segundo foi acordado. A aprovação desse plano representa um grande avanço e entrega no governo de Jerônimo Rodrigues, porque vai nos ajudar a fortalecer as ações do Governo do Estado no âmbito da segurança alimentar e nutricional e do combate à fome”.
O 3° Plansan é fruto de um processo de escutas e pactuação na 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, concretizando os anseios da sociedade e os compromissos do Estado, segundo Tiago Pereira. “O atual plano traz uma robustez de entendimentos, porque avança em questões emblemáticas e históricas, como a defesa do território e as condições de produção de alimentos, incluindo acesso à água e meios de produção”, explica.
De acordo com Lara Matos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, "a aprovação do 3° Plansan significa a formalização de um instrumento de planejamento, onde estão ali desenhados, expostos, todos os compromissos assumidos pelo governo, mas também as metas, os indicadores, o mecanismo de monitoramento e acompanhamento das ações para a segurança alimentar e combate à fome no estado da Bahia”.
Sobre o 3° Plansan
O 3° Plano foi elaborado com base nas dez diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e contém 142 iniciativas distribuídas em 21 programas temáticos do Plano Plurianual.
Entre os programas, destacam-se o Bahia Indígena, coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), e o Segurança Alimentar e Nutricional com Justiça Social, ligado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e à Casa Civil.
O documento havia sido validado, por unanimidade, por dez secretários de Estado em novembro de 2024 e submetido à avaliação final do Consea-BA.
Agora, cabe ao Conselho monitorar a execução do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo que as iniciativas propostas sejam implementadas de forma eficaz.
A aprovação do 3° Plansan representa um avanço significativo na luta contra a fome e na promoção da segurança alimentar e nutricional na Bahia, reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas que visam a justiça social e a inclusão de todos os segmentos da população.
Repórter: Camila Fiúza
Fotos: Thassio Ramos