CADASTUR
O que é o Cadastur? O Cadastur é o sistema oficial de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo no Brasil, gerenciado pelo Ministério do Turismo (Mtur). Ele formaliza e regulariza empresas e profissionais do turismo.
Quem pode se cadastrar no Cadastur?
Pessoas Jurídicas: meios de hospedagem, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas, entre outros.
Pessoas Físicas: guias de turismo.
O cadastro no Cadastur é obrigatório? Sim, para algumas atividades ele é obrigatório por lei, como para meios de hospedagem, agências de turismo e guias de turismo. Para outras, é facultativo, mas recomendado para obter benefícios.
Quais documentos são necessários para o cadastro? Varia conforme a categoria, mas geralmente inclui:
- Documentos pessoais (RG, CPF) para pessoas físicas.
- Contrato social, CNPJ, alvarás e licenças para pessoas jurídicas.
- Para guias, comprovante de formação ou aprovação em exame técnico, quando aplicável.
Como faço para me cadastrar? O cadastro é feito exclusivamente online pelo site oficial do Cadastur. O interessado preenche o formulário correspondente à sua categoria e anexa os documentos solicitados.
O cadastro tem custo? Não. O cadastro no Cadastur é gratuito.
Quais são os benefícios de estar cadastrado?
- Acesso a linhas de crédito especiais em bancos públicos.
- Participação em programas e projetos do Mtur, como feiras e eventos.
- Maior visibilidade e credibilidade perante o mercado e turistas.
- Possibilidade de contratar estagiários via programas do governo.
O cadastro ajuda a obter financiamento? Sim. Bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa, utilizam o Cadastur como critério para concessão de crédito a empresas do setor turístico.
O cadastro tem validade? Sim. O cadastro deve ser renovado periodicamente, geralmente a cada 2 anos, ou conforme notificação do sistema. Guias de turismo também precisam manter seus dados atualizados.
Como atualizo meus dados? Acesse o sistema com seu login e senha e utilize a opção de atualização cadastral. É importante manter telefone, e-mail e endereço sempre atualizados.
Preciso de curso técnico para ser guia cadastrado? Sim. Para atuar como guia de turismo, é necessário comprovar formação específica ou aprovação em exame técnico, além de realizar o cadastro no Cadastur.
Posso atuar em qualquer região do Brasil com um único cadastro? Sim. O cadastro no Cadastur é nacional e permite atuação em todo o território brasileiro.
O que acontece se eu não me cadastrar sendo obrigatório? A empresa ou profissional pode ser autuado por órgãos de fiscalização, sofrer multas e ficar impedido de participar de editais e linhas de financiamento do governo.
Meu cadastro foi suspenso. O que devo fazer? Verifique no painel do sistema a justificativa da suspensão. Normalmente, é por falta de documentação ou dados desatualizados. Regularize as pendências e envie novamente para análise.
Onde acesso o sistema Cadastur? Através do site oficial: cadastur.turismo.gov.br.
Preciso de ajuda com o sistema. O que fazer? O próprio site oferece manuais e tutoriais. Para suporte técnico, utilize os canais de atendimento disponíveis na plataforma ou entre em contato com a secretaria de turismo do seu município ou estado.
SISMAPA e o Mapa do Turismo Brasileiro
O que é SISMAPA? O SISMAPA (Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro) é a plataforma digital oficial do Ministério do Turismo (MTur) usada para gerenciar, atualizar e organizar os municípios que compõem o Mapa do Turismo Brasileiro.
Para que serve o Mapa do Turismo Brasileiro? Ele classifica os municípios brasileiros de acordo com seu grau de relevância para o turismo, orientando políticas públicas, investimentos, promoção e distribuição de recursos federais para o setor.
Qual a diferença entre o SISMAPA de prestadores de serviços e o SISMAPA do Mapa do Turismo? São sistemas distintos. Um é voltado ao cadastro de empresas e guias (prestadores de serviços turísticos), enquanto este SISMAPA é focado no cadastro e classificação de municípios para fins de planejamento turístico nacional.
Quem é o responsável pela atualização dos dados de um município no SISMAPA? O responsável técnico municipal, indicado pela prefeitura (geralmente da secretaria de turismo), que recebe acesso ao sistema para inserir e atualizar as informações locais.
Como um município pode se cadastrar ou atualizar seus dados no SISMAPA? O gestor municipal deve acessar o portal do SISMAPA, solicitar acesso como responsável técnico, e preencher o formulário com dados sobre infraestrutura, atrativos, fluxo de visitantes e serviços turísticos.
O que acontece se o município não atualizar seus dados? O município pode ser reclassificado para uma categoria inferior ou até excluído temporariamente do Mapa do Turismo Brasileiro, perdendo acesso a investimentos e programas do MTur.
Como os municípios são classificados no Mapa do Turismo Brasileiro? A classificação vai de A a E, baseada em indicadores como:
Fluxo de turistas (domésticos e internacionais)
Número de empregos e estabelecimentos turísticos
Estrutura de hospedagem, alimentação e serviços
Atrativos e eventos de relevância
Qual a diferença entre município de classe A e classe E? Municípios classe A têm maior relevância turística, com alto fluxo de visitantes e infraestrutura consolidada. Municípios classe E têm menor expressão no turismo ou estão em fase inicial de desenvolvimento.
Um município pode mudar de classe? Sim. A classificação é revisada periodicamente conforme a evolução dos indicadores locais. Municípios que investem no setor podem subir de classe; os que estagnam podem cair.
Quais dados o município precisa fornecer?
Quantidade e perfil dos atrativos turísticos
Estatísticas de fluxo de visitantes
Número de meios de hospedagem, agências, restaurantes
Empregos gerados pelo turismo
Existência de conselho e plano municipal de turismo
Investimentos públicos e privados no setor
É necessário apresentar documentos comprobatórios? Sim. O sistema pode solicitar relatórios, planilhas, certidões, dados de pesquisas locais e outros documentos que validem as informações declaradas.
Quais os benefícios de estar no Mapa do Turismo Brasileiro?
Prioridade em editais e repasses federais
Inclusão em campanhas promocionais do MTur
Acesso a capacitações, consultorias e eventos
Melhor visibilidade para investidores e operadores de turismo.
O cadastro no SISMAPA garante recursos automáticos? Não. O cadastro é um pré-requisito para participar de programas e editais, mas não garante repasses automáticos. O município ainda precisa se inscrever e ser aprovado nos processos seletivos.
Com que frequência os dados devem ser atualizados? A recomendação é atualizar anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na estrutura turística local (novos atrativos, eventos, hotéis, etc.
Quem revisa e aprova os dados inseridos pelos municípios? Os dados são analisados pelo órgão estadual de turismo (secretaria ou empresa de turismo do estado) e validados pelo Ministério do Turismo, que pode solicitar ajustes ou comprovações.
Onde acessar o SISMAPA? O acesso é feito pelo portal oficial do Ministério do Turismo, geralmente via área de sistemas no site do MTur ou diretamente pelo Portal do Mapa do Turismo Brasileiro.
Como solicitar suporte técnico em caso de dúvidas ou problemas no sistema? O responsável técnico deve utilizar o canal de atendimento disponível no próprio portal do SISMAPA ou entrar em contato com o órgão de turismo do seu estado, que atua como intermediário com o MTur.
O turista comum pode acessar o Mapa do Turismo Brasileiro? Sim. O MTur disponibiliza uma versão pública do mapa, onde qualquer pessoa pode consultar os municípios classificados e suas características turísticas.
Empresas privadas podem usar os dados do SISMAPA? Sim. Os dados públicos do sistema são fonte para pesquisas de mercado, planejamento de investimentos e desenvolvimento de roteiros por empresas e consultores do setor.
Observatório do Turismo da Bahia
O que é o Observatório do Turismo da Bahia? O Observatório do Turismo da Bahia é uma plataforma da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (SETUR) destinada à divulgação de dados, pesquisas, estudos e indicadores relacionados à atividade turística no estado.
Qual é a finalidade do Observatório do Turismo da Bahia? O Observatório tem como finalidade disponibilizar informações sobre a atividade turística na Bahia, contribuindo para o acompanhamento do setor, o planejamento e a formulação de políticas públicas.
Quais informações sobre o turismo da Bahia estão disponíveis no Observatório? O Observatório disponibiliza dados, pesquisas, estudos e indicadores relacionados à atividade turística, incluindo informações sobre fluxo de visitantes, perfil dos turistas, movimentação turística, meios de hospedagem, aeroportos e outros aspectos do turismo no estado.
Onde posso consultar as pesquisas realizadas pela SETUR sobre o turismo na Bahia? As pesquisas e estudos realizados pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (SETUR) podem ser consultados no Observatório do Turismo da Bahia, onde são disponibilizados seus resultados e informações relacionadas à atividade turística.
A SETUR realiza pesquisas sobre o perfil dos turistas que visitam a Bahia? Sim. A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (SETUR) realiza pesquisas e estudos sobre o turismo no estado, incluindo levantamentos sobre o perfil dos visitantes. Os resultados são disponibilizados no Observatório do Turismo da Bahia.
É possível consultar dados sobre o fluxo de turistas na Bahia? Sim. O Observatório disponibiliza dados e indicadores relacionados ao fluxo turístico na Bahia, de acordo com as pesquisas e fontes de dados disponíveis.
É possível consultar informações sobre o perfil dos turistas que visitam a Bahia? Sim. O Observatório disponibiliza resultados de pesquisas realizadas pela SETUR que apresentam informações sobre o perfil dos visitantes, como origem, motivação da viagem, permanência, gastos e outros aspectos relacionados à viagem, conforme a pesquisa realizada.
O Observatório disponibiliza informações sobre os municípios e regiões turísticas da Bahia? Sim. Conforme a disponibilidade de dados e pesquisas, o Observatório apresenta informações relacionadas aos municípios e às regiões turísticas do estado.
De onde vêm os dados divulgados pelo Observatório do Turismo da Bahia? Os dados divulgados no Observatório são provenientes de pesquisas e estudos realizados pela SETUR e também de fontes oficiais e institucionais, de acordo com a natureza e a disponibilidade de cada informação.
Posso utilizar os dados e pesquisas do Observatório em trabalhos acadêmicos ou pesquisas? Sim. As informações disponibilizadas publicamente no Observatório podem ser utilizadas para fins acadêmicos, técnicos e de pesquisa, sendo recomendada a indicação da fonte e da publicação consultada.
Licitação
Onde posso consultar as licitações realizadas pela SETUR? As licitações da SETUR podem ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no portal do comprasnet.ba, no próprio site institucional da Secretaria, na plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil (Licitações-e2) e no Diário Oficial do Estado da Bahia.
Como faço para participar de uma licitação da SETUR? O interessado deve consultar o edital, verificar as condições de participação e realizar o cadastro na plataforma eletrônica indicada no instrumento convocatório, observando os prazos e requisitos estabelecidos.
Como posso esclarecer dúvidas sobre uma licitação em andamento? Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente, na Avenida Tancredo Neves nº 776, Bloco A, 5º Andar Caminho das Árvores, Salvador - Bahia, telefones: (71) 3116-4183, das 09:00h às 17:00h, ou pela internet www.comprasnet.ba.gov.br e/ou www.licitacoes-e2.bb.com.br, ou enviar diretamente para o email da Coordenação de Licitações: copel.setur@turismo.ba.gov.br. Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados pelos canais e dentro dos prazos previstos no edital, observando as orientações específicas de cada certame.
Como posso apresentar uma impugnação ou recurso em uma licitação? A impugnação ao edital e a apresentação de recursos devem observar os prazos, os requisitos e os procedimentos previstos no edital e na legislação aplicável, utilizando os canais indicados para cada certame.