Casa de Repouso dos Jesuítas, Leprosário, Arquivo Público do Estado da Bahia, o Solar da Quinta do Tanque, desde 1980, abriga o patrimônio documental da Bahia. O Arquivo Público notoriamente reconhecido em âmbito nacional e internacional, como um dos mais importantes Arquivos Públicos estaduais do Brasil, guarda parte significativa da memória nacional. Documentos raros, manuscritos originais, produzidos à época do Brasil colonial, quando Salvador se destacava como sede do Governo-Geral do Estado do Brasil (1549-1763). Quem nos conta sobre toda esta riqueza é a professora Maria Teresa Navarro Britto Matos, Diretora do Arquivo Público, desde 2007, especializada em Arquivologia pela UFBA, mestre em Arquivologia pela Université de Montréal. Afirma ser “a memória histórica informação estratégica, essencial à tomada de decisão”. Mergulhada no passado, mas de olho no presente e no futuro a especialista revela que o grande desafio, do momento, é instituir novas tecnologias que proporcionam mudanças estruturais, seja nas ações de identificação das fontes documentais, seja no tratamento técnico das mesmas, com vistas à inserção do Arquivo Público no mundo digital.
Procurado por pesquisadores de todas as áreas, o Arquivo é reconhecido como um centro de descobertas, onde cada cidadão, democraticamente, tem acesso à informação. Confira a entrevista.
1. O Arquivo Público completa 127 anos. A senhora acha que a Instituição está cumprindo seu papel?
Sim. Mesmo convivendo com uma série de dificuldades e desafios. Cumprimos, a cada dia, a missão de preservar e dar acesso às fontes documentais custodiadas. Existe, também, um esforço direcionado à preservação da estrutura física que se constitui o primeiro invólucro, importante para assegurar a preservação do acervo e possibilitar a modernização do Arquivo, do ponto de vista tecnológico.
O Arquivo, assim como outras instituições, precisa oferecer serviços no universo digital. Neste sentido, lançamos o sistema AToM, em fase de teste, recomendado pelo Conselho Internacional e Nacional de Arquivos, voltado a descrição de documentos na web, o que qualifica a consulta. Temos uma agenda especifica para a inserção no AtoM, de conjuntos documentais custodiados.
2. O que compõe o acervo do Arquivo Público? Quais os documentos mais antigos, os mais recentes?
Entre os mais antigos podemos destacar a carta da doação feita por Tomé de Sousa, da Ilha de Itaparica ao Conde de Castanheira, datada de 1552. O mais recente é o acervo da Comissão Estadual da Verdade, recolhido em 2016.
O Arquivo Público do Estado da Bahia reúne documentos textuais, manuscritos e impressos, produzidos no período Colonial, Monárquico e Republicano. Dentre eles, merece destacar: o conjunto documental do Tribunal da Relação do Estado do Brasil e Tribunal da Relação, hoje Tribunal da Justiça; as Ordens Régias do século XVI ao XIX, inclusive aquelas emitidas pelo Príncipe Regente Dom João (1808), durante os dias que permaneceu na cidade do Salvador (22/01 a 26/02/1808); a coleção de Regimentos Reais, século XVI ao XIX; os boletins e os autos processuais da Revolta dos Búzios 1798; os registros sobre captura e pedido de soltura de escravos (século XIX); Livros de Notas da capital e do interior do Estado, séculos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX; Livros de Registro Civil (século XVII a XX); Processos criminais, cíveis e inventários (século XVII ao XX); Documentos alfandegários e fazendários (século XVIII ao XX); Dossiê sobre aldeamentos e missões indígenas (1770-1807); a coleção “Independência do Brasil na Bahia” (1822-1823); autos, peças processuais judiciais e policiais referentes à “Insurreição de Escravos Malês” (1835); os documentos da Revolta da Sabinada (1837); os documentos da Assembléia Legislativa Provincial (1835-1937); as Falas e os Relatórios de Presidentes da Província da Bahia; os Relatórios de Governadores do Estado da Bahia; Auto de perguntas da Revolta de Canudos (1897); Marcas e patentes de fábricas da Bahia (1888-1924); inquéritos policiais do movimento do Quebra-Bondes (1930); coleção do Diário Oficial do Estado da Bahia (1915-2012); dentre outros.
Os conjuntos documentais: “Tribunal da Relação do Estado do Brasil (1652-1822)”, “Registro de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador (1855-1964)”, “Cartas Régias (1648-1821)” e “Companhia Empório Industrial do Norte (1891-1973) são exemplos da importância do patrimônio documental custodiado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia. Todos se encontram inscritos no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da Unesco.
Além de coleções privadas, pessoais e institucionais, que se encontram no Arquivo Público do Estado da Bahia são: Francisco de Góes Calmon (1903 a 1969), José Wanderley de Araújo Pinho (1889 a 1950), Maria Amália de Carvalho Santos Alves (1821 a 1980), e Companhia Empório Industrial do Norte (1891 a 1973). Reúne, também, parte da coleção de fotografias produzidas por Arthur Wischral, no período entre 1910 e 1964. Registra momentos marcantes da evolução da cidade de Salvador e do interior do Estado da Bahia.
3. Quais os grandes desafios do Arquivo hoje?
Em curto prazo a execução do projeto do restauro do Solar da Quinta do Tanque, atual sede do Arquivo Público. E, a implementação do sistema de detecção e prevenção de incêndio.Paralelamente, a aplicação de novas tecnologias na gestão da preservação e do acesso ao acervo documental custodiado.
A médio e longo prazo, instituir o programa de gestão documental da administração pública estadual, com a finalidade de assegurar o recolhimento dos documentos produzidos e acumulados no período republicano, inclusive, abrangendo a memória arquivística digital.
Outro desafio é a criação de um programa de educação patrimonial.
4. A informatização contribui para a preservação dos documentos?
Sim. Atualmente, a consulta, em sua maioria, realiza-se nos documentos originais custodiados. A partir do momento que os originais são digitalizados, ou microfilmados, a consulta passa a ser feita na reprodução da imagem capturada do documento. O original será preservado.
5.Que presente gostaria de dar ao aniversariante?
O incio das obras de restauro do Solar da Quinta do Tanque, desta forma o prédio que abriga o Arquivo Público estaria compatível com a importância do acervo documental.
Texto: SecultBa