Fazenda anuncia R$ 3,25 bi para Estados e municípios

Publicado: 30/04/2008 Última atualização: 06/10/2026 às 10:00
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (30) nota informando que liberará cerca de R$ 3,25 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios por meio do Fundo de Fomento às Exportações, criado para ressarcir os entes federativos das perdas ocasionadas pela desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das vendas externas.

Segundo o comunicado, será repassado R$ 1,3 bilhão relativo ao adicional previsto para o ano de 2007, que estava condicionado à realização da meta de arrecadação do ano passado, e R$ 1,95 bilhão será incluído no Orçamento de 2008. O Ministério da Fazenda não informou quando os valores serão repassados.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Em 30/04/2008.