A Lei Estadual nº 14.524, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 16 de dezembro de 2022, autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD para aplicação no Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia – Pro-Rodovias, que terá a liderança do Ministério dos Transportes.
O objetivo do Pro-Rodovias- Bahia é ampliar o acesso a oportunidades econômicas para a população da Bahia mediante a melhoria das condições de tráfego, segurança viária e resiliência climática da malha rodoviária, aumentando a sustentabilidade da infraestrutura do estado.
Este objetivo será alcançado por meio da execução de quatro componentes:
Componente 1: Manutenção proativa com CREMA/PBCs de longo prazo (8 a 25 anos).
Componente 2: Fortalecimento institucional para a sustentabilidade da gestão de ativos rodoviários, segurança rodoviária, resiliência climática, inclusão social e descarbonização da logística;
Componente 3: Melhoria de estradas estaduais e municipais não pavimentadas e outras infraestruturas de Transportes.
Subcomponente 3.1 - Contornos ao longo dos corredores logísticos do estado.
Subcomponente 3.2 - Melhorias de segurança viária ao longo dos corredores rodoviários estaduais urbanizados.
Subcomponente 3.3 - Melhorias em Estradas Vicinais em 51 municípios consorciados
Documento orientador da Operacionalização dos processos participativos de escolha de trechos de estradas vicinais e Manual de Procedimentos para escolha e priorização de estradas vicinais.
Componente 4: Gerenciamento de projetos.
Portaria e Publicação no DOE, que cria a Unidade de Coordenação do Programa (UCP/PRO-RODOVIAS), com a finalidade de coordenar, monitorar e controlar a execução do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
INSTRUMENTOS SOCIOAMBIENTAIS:
As minutas do MGAS, do PEPI e do FLESIA, Instrumentos Socioambientais do Programa, foram divulgadas entre os dias 16/04/2024 e 17/06/2024, na página institucional da SEINFRA-BA para conhecimento e envio de sugestões pela comunidade em geral.
Em relação ao PEPI, questionou-se, em especial, sobre se as partes afetadas e interessadas no Programa foram corretamente identificadas e se os meios propostos para informá-las e consultá-las estão adequados. E, sobre o MGAS e o FLESIA, buscou-se assegurar de que os riscos e impactos ambientais e sociais do programa foram adequadamente identificados e que as medidas propostas para sua prevenção ou mitigação são adequadas e suficientes.
Após a conclusão do prazo para comentários e sugestões das pessoas interessadas, apresentamos a versão final desses instrumentos.
Plano de Envolvimento de Partes Interessadas - PEPI
Marco de Gestão Ambiental e Social - MGAS
Estudo de Impacto Ambiental e Social do Nível de Viabilidade - Flesia / Anexo I - Levantamento Rábido de Biodiversidade - LRB
Outros Instrumentos Socioambientais do Programa Pro-Rodovias:
Procedimentos de Gestão de Mão de Obra PGMO - Download
Plano dos Povos Indígenas - PPI
Versão preliminar do Quadro de Reassentamento, ainda passível de alterações:
Quadro de Reassentamento