Publicado: 18/03/2024 Última atualização: 23/07/2026 às 16:47 Regimento da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA - Decreto nº 16.448 de 27 de Novembro de 2015 Alteração no Regimento da Secretaria De Infraestrutura - SEINFRA - Decreto nº 18.236 de 20 de Fevereiro de 2018 Regimento Interno da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT - Decreto nº 16.456 de 09 de Dezembro de 2015 LEI Nº 7.435 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 LEI Nº 8.538 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 DECRETO Nº 14.485 DE 21 DE MAIO DE 2013 LEI Nº 13.204 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXOS DA LEI Nº 13.204 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
