Regimento da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA - Decreto nº 16.448 de 27 de Novembro de 2015 Alteração no Regimento da Secretaria De Infraestrutura - SEINFRA - Decreto nº 18.236 de 20 de Fevereiro de 2018 Regimento Interno da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT - Decreto nº 16.456 de 09 de Dezembro de 2015
