17/05/2007
A integração aduaneira está prevista desde que o Mercosul ganhou personalidade jurídica, em 1994. Mas foi em 1997, por meio de resolução do Grupo Mercado Comum, órgão executivo do bloco, que foram definidos os pontos de fronteira em que seriam instalados os controles integrados. Em Uruguaiana-Libres estabeleceu-se que haveria controles nos dois lados do Rio Uruguai. Em 2006, passaram pelo local US$ 6,5 bilhões entre exportações e importações.
Transitaram por ali 243.411 caminhões (média diária de 667 veículos). As medidas previstas na resolução do Mercosul (nº 43/97) foram parcialmente aplicadas. A liberação das importações brasileiras foi unificada no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, onde estão instaladas, em um mesmo espaço físico, autoridades da Argentina e do Brasil.
Já o desembaraço das exportações brasileiras, que deveria ser todo concentrado do lado argentino, ainda é feito em duas etapas, forçando os caminhões a pararem uma vez em Uruguaiana e outra em Libres. A exceção são os caminhões que circulam no regime `porta-a-porta` cuja documentação é desembaraçada na origem ou no destino.
A partir de abril de 2008, a situação deve melhorar. Nessa data os trâmites burocráticos das exportações brasileiras passarão a se concentrar do lado argentino. A medida depende da conclusão das obras de expansão do Complexo Terminal de Cargas (Cotecar), em Libres, estrutura onde trabalharão lado a lado funcionários do Brasil e da Argentina.
O Cotecar está recebendo quase US$ 12 milhões em investimento do governo argentino para ampliar a capacidade de recebimento de caminhões. Hoje o terminal pode receber 550 veículos, número que passará a 800, afirma Alfredo Nicolás Coutinho, chefe do centro de fronteira de Paso de los Libres.
Coutinho diz que a ampliação do Cotecar faz parte de projeto maior que prevê a remodelação do centro de fronteira e a ampliação da `ruta 14` que faz a ligação com Buenos Aires. Para ele, a unificação plena das aduanas só ocorrerá quando os sistemas de informática dos dois países forem integrados. `O crescimento do comércio é tão grande que as autoridades não conseguem acompanhar`, diz um empresário brasileiro.
Na visão de Josemar Dalsochio, delegado da Receita Federal em Uruguaiana, haverá ganhos de tempo com a unificação, em Libres, dos trâmites burocráticos das exportações brasileiras, mas eles não serão significativos. Ele diz que hoje as autoridades que intervêm nos processos de liberações de cargas nas fronteiras trabalham de forma seqüencial. `Para haver ganho de tempo significativo é preciso que se trabalhe simultaneamente, o que depende da integração dos sistemas de informática e das legislações`, diz.
Ele avalia que, quando se definiu o critério de áreas de controle integrado, o tempo de parada nas fronteiras podia ser medido em dias. `Agora é em horas.` Francisco Labriola, coordenador pelo Brasil do subgrupo de trabalho de assuntos aduaneiros do Mercosul, diz que até o fim do ano deverá ser aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, que irá uniformizar procedimentos nas aduanas.
Dados da Eadi Sul, empresa que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, mostram que, em abril, 69,74% dos veículos (entre exportação e importação) foram liberados no primeiro dia de permanência no local. O tempo médio de permanência dos caminhões na importação, em abril, foi de 12 horas e 18 minutos e, na exportação, de 5 horas e 16 minutos. O tempo médio de permanência (entre importações e exportações) foi de 7 horas e 59 minutos. Antônio da Rocha, gerente-geral da Eadi Sul, diz que o trâmite burocrático da importação é mais longo do que o da exportação.
No Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, cerca de 40% dos processos precisam da intervenção do Ministério da Agricultura. E a falta de um número maior de técnicos da Agricultura fez com que alguns produtos migrassem para outros pontos de fronteira mais bem estruturados em termos de pessoal.
A ponte internacional entre Paso de los Libres, na Argentina, e Uruguaiana, no Brasil, completa 60 anos em 2007. A ponte, erguida sobre o Rio Uruguai com cimento argentino e ferro brasileiro, é um símbolo da integração física entre os dois países. E representa uma mostra das dificuldades que os dois principais sócios do Mercosul tiveram, ao longo de sua história, nas relações bilaterais. A ponte, batizada Agustín Pedro Justo-Getúlio Vargas, uma homenagem aos dois ex-presidentes que iniciaram as negociações em torno da obra, foi aberta ao tráfego em outubro de 1945. Mas sua inauguração oficial só ocorreu em 21 de maio de 1947.
A historiadora Maria de Lourdes Dávila, da Pontífica Universidade Católica (PUC), em Uruguaiana, diz que o longo lapso de tempo entre o fim da obra e a inauguração pode ser explicada, em parte, pela instabilidade política da Argentina no período que se seguiu ao fim da II Guerra Mundial. Ela lembra que em 1943 a Argentina optou por manter-se neutra, sem declarar guerra ao Eixo, posição que levou o país a sofrer sanções no período pós 1945.
`Houve pedido de sanção formal à Argentina, pelos Estados Unidos, mas o Brasil não aderiu`, disse Maria de Lourdes. `A reorganização do mundo no pós-guerra impediu que a ponte fosse inaugurada rapidamente`, diz Maria de Lourdes. Na época, lembra, não havia legislação disciplinando o comércio entre os dois países. Maria de Lourdes pretende analisar o tema da demora entre a conclusão e a inauguração da ponte Uruguaiana-Libres em uma tese de doutorado. Ela já publicou dissertação de mestrado sobre a ponte, onde analisa como a obra foi estimulada pelos EUA dentro da política de `boa vizinhança` promovida pelos americanos no continente. (FG)
FONTE: Valor Econômico
Francisco Góes
17/5/2007
Transitaram por ali 243.411 caminhões (média diária de 667 veículos). As medidas previstas na resolução do Mercosul (nº 43/97) foram parcialmente aplicadas. A liberação das importações brasileiras foi unificada no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, onde estão instaladas, em um mesmo espaço físico, autoridades da Argentina e do Brasil.
Já o desembaraço das exportações brasileiras, que deveria ser todo concentrado do lado argentino, ainda é feito em duas etapas, forçando os caminhões a pararem uma vez em Uruguaiana e outra em Libres. A exceção são os caminhões que circulam no regime `porta-a-porta` cuja documentação é desembaraçada na origem ou no destino.
A partir de abril de 2008, a situação deve melhorar. Nessa data os trâmites burocráticos das exportações brasileiras passarão a se concentrar do lado argentino. A medida depende da conclusão das obras de expansão do Complexo Terminal de Cargas (Cotecar), em Libres, estrutura onde trabalharão lado a lado funcionários do Brasil e da Argentina.
O Cotecar está recebendo quase US$ 12 milhões em investimento do governo argentino para ampliar a capacidade de recebimento de caminhões. Hoje o terminal pode receber 550 veículos, número que passará a 800, afirma Alfredo Nicolás Coutinho, chefe do centro de fronteira de Paso de los Libres.
Coutinho diz que a ampliação do Cotecar faz parte de projeto maior que prevê a remodelação do centro de fronteira e a ampliação da `ruta 14` que faz a ligação com Buenos Aires. Para ele, a unificação plena das aduanas só ocorrerá quando os sistemas de informática dos dois países forem integrados. `O crescimento do comércio é tão grande que as autoridades não conseguem acompanhar`, diz um empresário brasileiro.
Na visão de Josemar Dalsochio, delegado da Receita Federal em Uruguaiana, haverá ganhos de tempo com a unificação, em Libres, dos trâmites burocráticos das exportações brasileiras, mas eles não serão significativos. Ele diz que hoje as autoridades que intervêm nos processos de liberações de cargas nas fronteiras trabalham de forma seqüencial. `Para haver ganho de tempo significativo é preciso que se trabalhe simultaneamente, o que depende da integração dos sistemas de informática e das legislações`, diz.
Ele avalia que, quando se definiu o critério de áreas de controle integrado, o tempo de parada nas fronteiras podia ser medido em dias. `Agora é em horas.` Francisco Labriola, coordenador pelo Brasil do subgrupo de trabalho de assuntos aduaneiros do Mercosul, diz que até o fim do ano deverá ser aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, que irá uniformizar procedimentos nas aduanas.
Dados da Eadi Sul, empresa que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, mostram que, em abril, 69,74% dos veículos (entre exportação e importação) foram liberados no primeiro dia de permanência no local. O tempo médio de permanência dos caminhões na importação, em abril, foi de 12 horas e 18 minutos e, na exportação, de 5 horas e 16 minutos. O tempo médio de permanência (entre importações e exportações) foi de 7 horas e 59 minutos. Antônio da Rocha, gerente-geral da Eadi Sul, diz que o trâmite burocrático da importação é mais longo do que o da exportação.
No Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, cerca de 40% dos processos precisam da intervenção do Ministério da Agricultura. E a falta de um número maior de técnicos da Agricultura fez com que alguns produtos migrassem para outros pontos de fronteira mais bem estruturados em termos de pessoal.
A ponte internacional entre Paso de los Libres, na Argentina, e Uruguaiana, no Brasil, completa 60 anos em 2007. A ponte, erguida sobre o Rio Uruguai com cimento argentino e ferro brasileiro, é um símbolo da integração física entre os dois países. E representa uma mostra das dificuldades que os dois principais sócios do Mercosul tiveram, ao longo de sua história, nas relações bilaterais. A ponte, batizada Agustín Pedro Justo-Getúlio Vargas, uma homenagem aos dois ex-presidentes que iniciaram as negociações em torno da obra, foi aberta ao tráfego em outubro de 1945. Mas sua inauguração oficial só ocorreu em 21 de maio de 1947.
A historiadora Maria de Lourdes Dávila, da Pontífica Universidade Católica (PUC), em Uruguaiana, diz que o longo lapso de tempo entre o fim da obra e a inauguração pode ser explicada, em parte, pela instabilidade política da Argentina no período que se seguiu ao fim da II Guerra Mundial. Ela lembra que em 1943 a Argentina optou por manter-se neutra, sem declarar guerra ao Eixo, posição que levou o país a sofrer sanções no período pós 1945.
`Houve pedido de sanção formal à Argentina, pelos Estados Unidos, mas o Brasil não aderiu`, disse Maria de Lourdes. `A reorganização do mundo no pós-guerra impediu que a ponte fosse inaugurada rapidamente`, diz Maria de Lourdes. Na época, lembra, não havia legislação disciplinando o comércio entre os dois países. Maria de Lourdes pretende analisar o tema da demora entre a conclusão e a inauguração da ponte Uruguaiana-Libres em uma tese de doutorado. Ela já publicou dissertação de mestrado sobre a ponte, onde analisa como a obra foi estimulada pelos EUA dentro da política de `boa vizinhança` promovida pelos americanos no continente. (FG)
FONTE: Valor Econômico
Francisco Góes
17/5/2007