02/08/2007
Todas as contas do Governo do Estado já podem ser acessadas por qualquer pessoa a partir do lançamento, ontem, do Programa Transparência Bahia.
A iniciativa permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar, on-line, as ações governamentais.
Estão disponíveis informações relativas a receitas e despesas, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os gastos com Educação e Saúde e os pagamentos feitos aos fornecedores e prestadores de serviço.
Além disso, o portal conta com um link para sugestões e críticas dos visitantes.
Legado - Segundo Emília Gondim, coordenadora da campanha Quem não deve não teme - organizada por cinco ONGs do estado -, o Transparência Bahia é um legado que este governo está deixando para a construção da democracia participativa.
Ela disse que é crescente na sociedade civil o interesse em conhecer as contas públicas para, a partir disso, poder intervir de forma qualificada no processo orçamentário.
`Desde que haja um diálogo aberto com a sociedade, as possíveis dificuldades de entendimento desses dados serão superadas`, afirmou.
Informações simples - Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a população não terá dificuldades para entender os dados oferecidos pelo programa.
`Tivemos a preocupação de colocar as informações de forma clara e simples, sem que seja necessário entender de contabilidade ou de economia para ter acesso`, explicou.
Segundo ele, basta que o cidadão vá ao Senha Aberta (www.senhaaberta.ba.gov.br), selecione a entidade pagadora ou recebedora e imediatamente receberá o valor e o histórico da transação.
Martins disse ainda que o Transparência Bahia, mais do que um instrumento gerencial, é um contato da população com o governo.
`Estamos tomando providências legais para institucionalizar esse programa em termos de um decreto, para garantir que isso se torne uma política de Estado e não de governo, tendo continuidade mesmo após a nossa gestão`, garantiu.
Fiscalização - O governador Jaques Wagner avaliou o lançamento do programa como um momento de modernidade administrativa. Para ele, a sociedade deve ser estimulada a se organizar para controlar todos aqueles que exercem o poder.
Ele explicou que o link para sugestões não é um ato de generosidade ou delicadeza. `A ferramenta foi criada para que a sociedade, a imprensa e os deputados possam contribuir no processo de fiscalização. É no diálogo entre as partes que se constrói o caminho do consenso e do benefício para o conjunto da sociedade`, observou o governador.
Para ele, o melhor meio de se garantir o bom uso do dinheiro público é a transparência, muito mais do que a punição.
O governador disse que o Transparência Bahia segue a mesma linha de procedimento do governo federal. `Essa é uma obrigação da administração moderna, independente de ser de esquerda ou de direita`.
Módulo mostra quem paga e quem recebe
As contas do Estado podem ser acessadas por meio do www.sefaz.ba.gov.br ou pelo www.ba.gov.br.
Os portais das demais secretarias também terão um atalho que dará acesso à ferramenta.
O portal poderá ser reformulado de acordo com sugestões e críticas das pessoas que utilizarem o Transparência Bahia.
No módulo `Senha Aberta, o cidadão com acesso livre`, estará disponível a lista dos pagadores, separada por secretarias.
Neste espaço, será possível escolher o período do ano que se deseja consultar e o tipo de pagamento (compras, serviços, obras, convênios, entre outros).
Detalhes como unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal, também estarão disponíveis na página. No espaço consta ainda dados sobre o Fundo da Previdência (Funprev) e o Plano de Saúde (Planserv).
Fonte: Diário Oficial
02/08/07
A iniciativa permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar, on-line, as ações governamentais.
Estão disponíveis informações relativas a receitas e despesas, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os gastos com Educação e Saúde e os pagamentos feitos aos fornecedores e prestadores de serviço.
Além disso, o portal conta com um link para sugestões e críticas dos visitantes.
Legado - Segundo Emília Gondim, coordenadora da campanha Quem não deve não teme - organizada por cinco ONGs do estado -, o Transparência Bahia é um legado que este governo está deixando para a construção da democracia participativa.
Ela disse que é crescente na sociedade civil o interesse em conhecer as contas públicas para, a partir disso, poder intervir de forma qualificada no processo orçamentário.
`Desde que haja um diálogo aberto com a sociedade, as possíveis dificuldades de entendimento desses dados serão superadas`, afirmou.
Informações simples - Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a população não terá dificuldades para entender os dados oferecidos pelo programa.
`Tivemos a preocupação de colocar as informações de forma clara e simples, sem que seja necessário entender de contabilidade ou de economia para ter acesso`, explicou.
Segundo ele, basta que o cidadão vá ao Senha Aberta (www.senhaaberta.ba.gov.br), selecione a entidade pagadora ou recebedora e imediatamente receberá o valor e o histórico da transação.
Martins disse ainda que o Transparência Bahia, mais do que um instrumento gerencial, é um contato da população com o governo.
`Estamos tomando providências legais para institucionalizar esse programa em termos de um decreto, para garantir que isso se torne uma política de Estado e não de governo, tendo continuidade mesmo após a nossa gestão`, garantiu.
Fiscalização - O governador Jaques Wagner avaliou o lançamento do programa como um momento de modernidade administrativa. Para ele, a sociedade deve ser estimulada a se organizar para controlar todos aqueles que exercem o poder.
Ele explicou que o link para sugestões não é um ato de generosidade ou delicadeza. `A ferramenta foi criada para que a sociedade, a imprensa e os deputados possam contribuir no processo de fiscalização. É no diálogo entre as partes que se constrói o caminho do consenso e do benefício para o conjunto da sociedade`, observou o governador.
Para ele, o melhor meio de se garantir o bom uso do dinheiro público é a transparência, muito mais do que a punição.
O governador disse que o Transparência Bahia segue a mesma linha de procedimento do governo federal. `Essa é uma obrigação da administração moderna, independente de ser de esquerda ou de direita`.
Módulo mostra quem paga e quem recebe
As contas do Estado podem ser acessadas por meio do www.sefaz.ba.gov.br ou pelo www.ba.gov.br.
Os portais das demais secretarias também terão um atalho que dará acesso à ferramenta.
O portal poderá ser reformulado de acordo com sugestões e críticas das pessoas que utilizarem o Transparência Bahia.
No módulo `Senha Aberta, o cidadão com acesso livre`, estará disponível a lista dos pagadores, separada por secretarias.
Neste espaço, será possível escolher o período do ano que se deseja consultar e o tipo de pagamento (compras, serviços, obras, convênios, entre outros).
Detalhes como unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal, também estarão disponíveis na página. No espaço consta ainda dados sobre o Fundo da Previdência (Funprev) e o Plano de Saúde (Planserv).
Fonte: Diário Oficial
02/08/07