27/09/2007
Representantes de 382 municípios participam, até hoje (27), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, do 1º Seminário sobre Regularização das Relações das Prestações de Serviço entre os prestadores públicos e a Sesab. O objetivo é discutir e esclarecer dúvidas sobre o processo de contratualização que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) iniciou desde que o início do novo governo.
Os municípios participantes do evento ainda não possuem gestão plena na saúde e por isso ainda têm o Estado como responsável pelo processamento e pagamento de suas contas. Atualmente, o Estado é responsável pelo processamento de contas de 1.517 unidades prestadoras de serviços ao SUS, sob gestão estadual, sendo 1077 unidades municipais.
Segundo o superintendente de Regulação, Andrés Alonso Castro, ao assumir a gestão, a relação do Estado com os prestadores de serviço tanto do segmento público, filantrópico ou privado era sem qualquer tipo de formalização. `Isso significa que as relações não estavam legitimadas. Por conta disso, a complexidade de se regularizar passa a ser uma tarefa difícil, levando em conta a particularidade da situação de cada município`, explicou o superintendente.
Para ele, com a contratualização, todas as partes interessadas ganham, inclusive o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). `O benefício será direto para a população e o gestor, na medida em que é garantido o instrumento de acompanhamento, monitoramento e execução dos serviços contratados. Para o prestador, se traduz em segurança já que passa a existir uma garantia formal da relação com o Estado`, disse Andrés.
Andrés destacou que, apesar de o Estado estar contratualizando com os prestadores, os municípios são muito importantes e por isso foram convidados para participar do processo. `Queremos envolver todas as partes, entendendo que a descentralização é uma conseqüência para o fortalecimento da gestão municipal e é um instrumento fundamental para o sucesso do SUS na Bahia`, completou.
Fonte: Agecom
Os municípios participantes do evento ainda não possuem gestão plena na saúde e por isso ainda têm o Estado como responsável pelo processamento e pagamento de suas contas. Atualmente, o Estado é responsável pelo processamento de contas de 1.517 unidades prestadoras de serviços ao SUS, sob gestão estadual, sendo 1077 unidades municipais.
Segundo o superintendente de Regulação, Andrés Alonso Castro, ao assumir a gestão, a relação do Estado com os prestadores de serviço tanto do segmento público, filantrópico ou privado era sem qualquer tipo de formalização. `Isso significa que as relações não estavam legitimadas. Por conta disso, a complexidade de se regularizar passa a ser uma tarefa difícil, levando em conta a particularidade da situação de cada município`, explicou o superintendente.
Para ele, com a contratualização, todas as partes interessadas ganham, inclusive o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). `O benefício será direto para a população e o gestor, na medida em que é garantido o instrumento de acompanhamento, monitoramento e execução dos serviços contratados. Para o prestador, se traduz em segurança já que passa a existir uma garantia formal da relação com o Estado`, disse Andrés.
Andrés destacou que, apesar de o Estado estar contratualizando com os prestadores, os municípios são muito importantes e por isso foram convidados para participar do processo. `Queremos envolver todas as partes, entendendo que a descentralização é uma conseqüência para o fortalecimento da gestão municipal e é um instrumento fundamental para o sucesso do SUS na Bahia`, completou.
Fonte: Agecom